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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O advogado-geral da União Luís Inácio Adams, em referência às contas da gestão anterior da presidente Dilma Rousseff, afirmou que “se for pra revisar o passado, é preciso condenar todos”. Adams ressalta que não há elementos para cassar Dilma. Ele diz também que o Tribunal de Contas da União não pode se tornar uma instituição política, mesmo com a pressão do Congresso, muito menos escolher condenação; pois isso retiraria a legitimidade da corte de contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cartel informatizado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica está apurando uma suspeita de cartel em licitações para compra de equipamentos de informática. Estão sendo investigadas a empresa Positivo Informática e 18 pessoas que não tiveram seus nomes divulgados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Em família
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, nomeou o concunhado de seu filho, Tiago Cedraz, para a secretaria da corte que é responsável pelo setor energético. Segundo o TCU, a escolha de Daniel Maia se deu por critérios técnicos e foi chancelada pela Comissão de Coordenação-Geral do TCU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tentativa de constrangimento
Para o juiz federal Sergio Moro, o pedido de análise dos honorários recebidos pela advogada Beatriz Catta Preta, feito pela CPI da Petrobras, sem qualquer indício de irregularidade apenas resulta em constrangimento a ela e aos acusados que a advogada representou. Moro afirma ainda que, apesar de o tema ser polêmico, a solicitação da CPI se baseia em especulação abstrata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pedidos de liberdade
O Superior Tribunal de Justiça recebeu nessa quinta-feira (23/7) dois pedidos de Habeas Corpus que foram feitos pela defesa de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez. Os HCs serão analisados pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pedidos de condenação
O Ministério Público Federal pediu as condenações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; de Fernando Baiano (Fernando Falcão Soares), que operava o esquema de propina para o PMDB; do doleiro Alberto Youssef e do lobista Julio Camargo. O órgão pediu que os acusados sejam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Reparação judicial
Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro dos transportes Mário Negromonte, irá pedir na Justiça reparação pelos quatro dias que ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) e pela maneira que foi conduzido à instalação — algemado e cercado por policiais. As informações são da Folha de S.Paulo.


Extradição em xeque
A extradição de Henrique Pizzolato pode ser novamente paralisada, pois o ex-diretor do Banco do Brasil está sendo acusado pela Justiça italiana de falsidade ideológica. Pizzolato entrou no país europeu usando uma identidade falsa. O caso ficará parado até setembro, quando um tribunal administrativo vai analisar a decisão do governo italiano. As informações são da Folha de S.Paulo.


Documentos do Itamaraty
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu ao Itamaraty todos os documentos relacionados à Venezuela ou à Odebrecht nos últimos dez anos para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela empresa no país sul-americano. O pedido ocorre devido ao financiamento fornecido pelo BNDES à empreiteira para viabilizar o negócio. As informações são da Folha de S.Paulo.


Opinião
Advocacia pública

Em seu editorial, o jornal O Estado de S. Paulo cita pesquisa feita pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil que constatou que 98,6% dos integrantes da entidade reprovam a administração de Luis Inácio Adams. Também é mencionado que 1,5 mil advogados públicos pediram exoneração de cargos de chefia como protesto. Nesta atitude ainda há o compromisso de colegas que se negaram a substituí-los.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 11h37

Comentários de leitores

1 comentário

Reflexões sobre o Dr Luiz Inácio Adams

Alexandre Devicchi (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo o respeito, mas o Dr Adams é um legítimo representante da HIPOCRISIA, DEMAGOGIA, INCOMPETÊNCIA DE GESTÃO e AMPLA FALTA DE CONHECIMENTO DA ESTRUTURA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E PROCURADORIA FEDERAL. Suas ações sucatearam estas estruturas; desmotivaram os procuradores, comprovada pela "debandada geral" para outros cargos como magistratura, ministério público entre outros, nas esferas federais e estaduais. Há relatos de unidades destinadas ao funcionamento das procuradorias que abrigam além dos procuradores, outros seres... citem-se: morcegos, aranhas, baratas, ratazanas ! Como os procuradores podem executar seus trabalhos desta forma ? Computadores velhos, internet lenta, sistemas falhos, não abertura de novos concursos, salários defasados em mais de 80%. A AGU e as PROCURADORIAS FEDERAIS são as grandes responsáveis pela arrecadação federal, pois tudo aquilo que não é pago pelos contribuintes na esfera extrajudicial, é lançado em DÍVIDA ATIVA e CADIN por eles e, estes procuradores promovem as ações de execução e obtém a recuperação de BILHÕES DE REAIS em impostos, tributos contribuições previdenciárias. Doutra banda, não fosse a AGU e as PROCURADORIAS FEDERAIS, BILHÕES DE REAIS seriam gastos com o pagamento de indenizações esdruxúlas, fraudes licitatórias e todo o sortilégio de falcatruas que são movidas contra a UNIÃO FEDERAL e suas autarquias. TENHO DITO.

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