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Risco à investigação

Moro renova prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e executivos

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O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, renovou nesta sexta-feira (24/7) as prisões preventivas do presidente do presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e dos executivos da companhia Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Eles estão detidos desde 19 de junho.

Ao atender ao pedido do Ministério Público Federal, Moro entendeu que a operação “lava jato” deveria servir para as empreiteiras acusadas reconhecerem os crimes que cometeram, promoverem mudanças e renunciarem a essas práticas. Porém, para o juiz, a Odebrecht continua mentindo e negando participação nos delitos. Assim, para evitar que a empresa continue a cometer atos ilícitos e atrapalhe a investigação, é necessário que seus principais executivos permaneçam presos.

Em sua decisão, Moro afirmou que, além dos depoimentos de delatores como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, surgiram novas provas documentais que corroboram a acusação de que a Odebrecht pagava propina a dirigentes da estatal para obter contratos e formava um cartel que combina os resultados da licitações com outras empreiteiras.

Para Moro, executivos da Odebrecht representam risco à investigação.
Divulgação/Ajufe

Entre essas novas evidências, há documentação bancária obtida pelo MPF em cooperação com a Suíça que aponta que a empresa usava contas nesse país em nome de offshores para transferir valores de propina a dirigentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Segundo o juiz federal, essa prova corrobora as informações apresentadas pelos delatores.

Outro novo elemento que fortalece as acusações contra os executivos da empreiteira são as mensagens dos celulares de Marcelo Bahia Odebrecht. Para Moro, trechos como “higienizar apetrechos MF e RA”, "vazar doação campanha" e “trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)” indicam que o presidente da empresa tinha o objetivo de destruir provas, constranger políticos para influenciar a Justiça e corromper policiais federais para extinguir as investigações.

O juiz federal também destacou que a nota publicada pela Odebrecht em diversos jornais defendendo suas atividades reforça a responsabilidade de seu presidente pelos delitos de seus subordinados. De acordo com ele, as provas já coletadas permitem concluir “que o Grupo Odebrecht faltou com a verdade no comunicado quanto à afirmada falta de vínculo com o pagamento da propina no exterior”.

“Não se trata aqui de exigir a admissão dos fatos, mas, caso o dirigente do grupo [Odebrecht] fosse estranho às práticas delitivas, a postura esperada seria a apuração interna dos fatos, o afastamento dos subordinados envolvidos em crimes e a admissão dos malfeitos, como forma de superação do episódio. Não foi essa a postura adotada pelo dirigente do grupo”, ressaltou Moro.

Riscos
A análise dessas evidências fez que o juiz da Lava Jato constatassem a presença da prova de materialidade de crimes de cartel, ajuste de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da Odebrecht, bem como prova de autoria em relação a Marcelo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Moro também opinou haver risco à ordem pública se os executivos ficarem soltos, uma vez que a Odebrecht possui diversos contratos com a Petrobras e não foi proibida de firmar contratos com outras entidades públicas. Segundo ele, a postura dos acusados não indica que a empreiteira está empenhada em investigar suas irregularidades, mudar suas práticas e agir em conformidade com a lei.

Além disso, o juiz federal ponderou que o mero afastamento do cargo não é suficiente para prevenir os delitos, uma vez que é impossível controlar os atos deles. Outra razão é o fato de parte dos executivos também ser acionista. Moro disse que a única alternativa eficaz à prisão preventiva deles seria a suspensão imediata dos contratos da Odebrecht com o Poder Público. Porém, ele avaliou que essa medida seria mais gravosa, uma vez que traria “efeitos colaterais danosos para a economia e para os empregos”.

Há, ainda, risco à investigação e à aplicação da lei penal, na visão de Moro. Isso porque as mensagens do celular de Marcelo Odebrecht e o envio de emissários para evitar que dirigentes da Galvão Engenharia “furassem” os contratos mostram que os executivos da empresa estão tentando destruir provas e anular a apuração. Por fim, o juiz federal se referiu ao risco de os acusados fugirem do país.

Com isso, o juiz federal deferiu o requerimento do MPF e renovou a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e dos demais executivos da empreiteira.

Procurada pela revista Consultor Jurídico, a Odebrecht afirmou que se pronunciará oportunamente.

Habeas Corpus
Marcelo Odebrecht e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, apresentaram pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça nessa quinta (23/7). A defesa de Odebrecht sustenta que a prisão preventiva não se justifica porque ele não foi acusado por nenhum dos delatores, não ameaçou testemunhas nem ocultou provas.

Os advogados de Azevedo afirmam que a prisão é ilegal, por entender que as possíveis irregularidades deveriam ser atribuídas às empresas, não às pessoas físicas. Eles pediram ainda liberdade para Elton Negrão de Azevedo Júnior, um dos executivos da Andrade Gutierrez. 

*Texto alterado às 16h47 do dia 24/7/2015 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 5024251­72.2015.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 15h53

Comentários de leitores

14 comentários

Dr. Moro é um "facilitador" da Justiça...

Mig77 (Publicitário)

Seria um excelente meia de ligação, como o Zé Roberto da seleção brasileira, hoje Palmeiras.Tem advogado que jura, com lágrimas nos olhos, que o dinheiro devolvido pelo Barusco foi fruto de trabalho duro e honesto enquanto esteve na Petrobrás.O Renato Duque quando preso disse "Que país é esse"...O que o Dr. Moro está fazendo é "facilitando" para juízes de instâncias superiores os caminhos a serem percorridos.Na verdade, o Dr. Moro está expondo e quase determinando os passos futuros do Judiciário.Os advogados deveriam trabalhar com dados de realidade.Houve roubo, absurdo desvio.Coisa de R$ bilhões.Como bem disse no seu comentário Wagner (Adv.Autônomo Previdenciária).Há sangue nas mãos dos acusados na Lava-Jato.Isso não pode ficar assim.O Estado de Direito espera um pouco.Aqui não é Dinamarca, Suécia tampouco Noruega...Somos só um país do futuro...

???

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Os advogados de Azevedo afirmam que a prisão é ilegal, por entender que as possíveis irregularidades deveriam ser atribuídas às empresas, não às pessoas físicas". Como se faz a prisão legal de uma empresa?

lastimável: perdeu-se a moral por completo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As provas de materialidade dos crimes já bastam para renovação das prisões preventivas. Gostaria de ver a opinião dos desfavoráveis aos atos do Juiz Moro se fossem vítimas de um roubo, tivessem um familiar vítima de latrocínio, precisassem se submeter a um tratamento de saúde pelo SUS, precisassem de um atendimento de emergência num acidente de trânsito etc. Os "cumpanheiros" querem fazer crer que 2+2 resulta 5, mas o Juiz Moro não é analfabeto funcional igual para acreditar na afirmação. O que não se pode ignorar são as conseqüências nefastas causadas pelos crimes cometidos. Falta assistência médica, educação, saúde e sobra crise econômica pela corrupção "nunca jamais vista nesse país" nos Governos Federal, Estadual e Municipal. De forma indireta e incontroversa, por exemplo, todos os acusados são responsáveis pela falta de segurança que assola o país e, consequentemente, colaboraram para o aumento exorbitante da criminalidade e da violência, ceifando vidas através de homicídios, latrocínios, destruindo famílias vítimas do tráfico de drogas etc. Os acusados têm muito sangue nas mãos de pessoas inocentes, trabalhadoras e honestas. SALVE MORO!

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