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Insegurança móvel

Empresa investigada é obrigada a parar de produzir e vender vidros blindados

As empresas Ser Glass Vidros Blindados e MF Engenharia e Tecnologia deverão parar de produzir e vender vidros blindados a partir da próxima segunda-feira (27/7), determinou o juiz da 5ª Vara Cível de São Paulo, Gustavo Coube de Carvalho. Segundo ele, “existe fundada dúvida acerca da qualidade e confiabilidade dos vidros blindados produzidos pelas rés, e mostra-se de singular gravidade o risco aos usuários que acreditem estar, dentro de seus veículos, imunes a disparos de armas de fogo”.

As duas companhias foram proibidas de atuar devido à fragilidade dos produtos vendidos. Em setembro de 2013, os vidros produzidos pela SER Glass passaram por testes que seguiram algumas das obrigações da norma ABNT NBR 15.000:2005 (que dita as regras do mercado). Dez amostras de vidros (seis da SER Glass e quatro de outras marcas) foram levadas ao banco de testes, para que cada uma levasse cinco tiros. Todos os vidros da SER Glass foram perfurados, sendo que um foi por duas vezes. Já os das outras marcas pararam todos os tiros.

Convocação de consumidores e bloqueio de bens
Na ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas, além da interrupção da comercialização dos produtos, foi pedida a convocação dos consumidores para troca do produto e o bloqueio dos bens das companhias. As duas solicitações foram negadas pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho.

Sobre a convocação dos consumidores, o julgador afirmou que não há necessidade “porque a medida equivaleria à satisfação da tutela antes da produção de prova sob o crivo do contraditório”. Em relação ao bloqueio de bens, a negativa se deu devido à inexistência de “estimativa segura sobre a quantidade de consumidores afetados ou do valor total do dano alegado”.

Carvalho também citou que “felizmente, a Lei 8.078/1990, em seus artigos 12 e 18, qualifica como solidária e objetiva a responsabilidade dos fornecedores de produtos defeituosos ou perigosos, de forma que os consumidores prejudicados terão a garantia não somente do patrimônio das rés, fabricantes dos vidros, mas também do patrimônio de cada uma das empresas de blindagem que efetuaram a instalação dos vidros”.

Recurso na Justiça
O escritório Márcio Casado e Advogados, representando a empresa Ser Glass Vidros Blindados, entrou no dia 22 de julho com agravo de instrumento contra a liminar concedida pela 5ª Vara Civil de São Paulo. O recurso foi distribuído ao desembargador Vanderci Álvares e deverá ter o pedido liminar examinado na próxima semana, segundo os advogados. A Ser Glass está pedindo a "suspensão da liminar concedida, bem como a realização de exame técnico em seus vidros, a fim de comprovar a segurança deles ao consumidor".

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1065999-49.2015.8.26.0100

*Texto alterado às 16h47 do dia 24 de julho de 2015 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 15h46

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