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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cárcere preventivo

Corte europeia discute quanto tempo pode durar prisão provisória

A prisão preventiva entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes devem dizer na próxima semana se é aceitável manter um acusado preso por mais de um ano para que ele não fuja nem pratique novos crimes. A decisão, que deve ser anunciada na próxima quinta-feira (30/7), deve lançar luz sobre qual o tempo razoável para prisão provisória.

A questão foi levada ao tribunal europeu por um cidadão francês que foi condenado por estuprar um adolescente de 16 anos. Ele foi pego em 2009 e imediatamente preso, mas só foi julgado em 2012. Para o francês, a longa duração da prisão provisória violou seu direito à liberdade. Hoje, o cidadão cumpre pena de 15 anos de cárcere mais 10 anos de tratamento psicológico compulsório.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2015, 11h22

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