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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O governo federal estuda uma proposta de reajuste para todos os servidores públicos, inclusive os do Judiciário, que totalizaria 21% de aumento, dividida em quatro parcelas e que começaria a ser paga a partir de 2016. Essa é uma alternativa proposta pelo governo para compensar o veto do reajuste de até 78% aprovado pelo Senado no dia 30 de junho. A alternativa elaborada pelo governo ainda será discutida com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Por causa do veto, os servidores do Judiciário decidiram continuar em greve e organizar diversas manifestações para pressionar a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Propina na Suíça
O Ministério Público da Suíça apura indícios de que a Odebrecht pagou propina para executivos da Petrobras por meio de contas existentes no país europeu. As autoridades suíças já enviaram um pedido de cooperação internacional para aprofundar as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cartel na Petrobras
O superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade Rodrigues, afirmou que não há dúvidas de que um cartel atuou na Petrobras. O superintendente foi nomeado pela presidente Dilma na última semana para comandar a área de investigação e formulação de pareceres do órgão antitruste. As informações são da Folha de S.Paulo.



Velocidade questionada
O Ministério Público de São Paulo irá investigar se os estudos feitos pela prefeitura de São Paulo para diminuir a velocidade nas marginais têm embasamento para justificar a medida. O motivo apontado pela prefeitura da capital paulista para diminuir a velocidade nas vias foi a redução de acidentes. A investigação ocorre, segundo o MPE, porque a prefeitura usou apenas dois dados para elaborar a mudança: Boletins de Ocorrência e os dados do Instituto Médico Legal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Auxílio tecnológico
A partir de agosto, os auditores fiscais do trabalho vão usar drones para fiscalizar as condições de trabalho e averiguar possíveis casos de trabalho escravo no meio rural. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego recebeu seis drones que foram doados pelo Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Convocação preocupante
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, as convocações feitas pela CPI aos advogados dos acusados na operação “lava jato” preocupam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da corte suprema afirma que essas atitudes atacam o direito de defesa.


Presídio comum
A Polícia Federou solicitou à Justiça que os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez sejam transferidos da Superintendência do órgão em Curitiba para um presídio comum. Se o juiz Sergio Moro conceder a solicitação, o destino dos presos será o Complexo Médico Penal. As informações são da Folha de S.Paulo.


Mantido preso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de soltura feito pelos advogados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. O processo de Duque está sendo analisado por Teori Zavascki, que é o relator da operação “lava jato” no STF. As informações são da Folha de S.Paulo.


Casa do Povo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou, à época da operação politeia, o pedido da Polícia Federal para fazer buscas na Câmara dos Deputados. Segundo Janot, a medida seria gravosa, além de não haver provas de que atos ilícitos ligados ao caso da Petrobras tenham ocorrido no local. O pedido da PF visava o gabinete do deputado Eduardo da Fonte, que é líder do PP na Câmara. As informações são da Folha de S.Paulo.


Não saio
O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Eitel Santiago, afirmou que não deixará o cargo. “Só haverá eleição para vice-presidente se quiserem cassar meu mandato [...] Se isso ocorrer, vou impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Santiago é o substituto natural de Rodrigo Janot caso o Senado e a presidente Dilma demorem para aprovar o nome que comandará o Ministério Público. As informações são do Valor Econômico.



Sem previsão
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a MP 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários, deve ser aprovada com urgência para a melhora do ambiente de negócios do país. Rachid não apresentou nenhuma estimativa de quanto o governo pretende receber com a iniciativa. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2015, 10h56

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