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Por Leonardo Léllis

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Direito do credor

TJ-SP vai decidir se dívidas podem ser cobradas por sucessão empresarial

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir em breve se as dívidas da antiga Filsan poderão ser cobradas, por sucessão empresarial, das empresas EnfilControle Ambiental, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental e Sandvik MGS, criadas por ex-sócios e ex-funcionários da Filsan. A questão se arrasta há décadas e quase foi resolvida quando o TJ-SP reconheceu a sucessão. Mas o processo não chegou ao fim por conta de uma transação entre as partes. O atual credor, o Banorte, conta com parecer do jurista Modesto Carvalhosa que sustenta a sucessão de estabelecimento empresarial. Participarão do julgamento os desembargadores Virgílio de Oliveira Júnior, Ademir Benedito e Maia da Rocha, da 21ª Câmara de Direito Privado.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2015, 13h15

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