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Reformas de base

Corregedora Nancy Andrighi discute demandas do primeiro grau em Pernambuco

Cerca de 250 juízes de primeira instância de Pernambuco se encontraram com a corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Na reunião, eles apontaram a necessidade de implementação da política de priorização do primeiro grau, do Conselho Nacional de Justiça. O encontro faz parte do programa Fale com a Corregedora. A questão da falta de assessores e servidores, sobretudo nas comarcas do interior, foi um dos temas recorrentes da reunião, que durou cerca de duas horas.

Os magistrados pediram à corregedora a implantação, em Pernambuco, das Resoluções 194/2014 e 195/2014 do CNJ, que tratam da priorização do 1º grau. Nancy Andrighi se comprometeu a apoiar a demanda e citou o sucesso do Regime Especial de Trabalho do Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador. A mudança transferiu temporariamente servidores dos gabinetes dos desembargadores para atuar nas 20 varas com maior acúmulo processual na capital baiana.

Outro tema levantado pela magistratura pernambucana foi a falta de segurança dos juízes que atuam em áreas com altos índices de criminalidade. Novamente evocaram a Resolução 194/2014 do CNJ para pedir providências que deem maior tranquilidade para os juízes desempenharem adequadamente suas funções. Nancy Andrighi prometeu tratar do tema com a presidência do TJ-PE.

A corregedora também debateu com os juízes a necessidade da criação da figura do “gerente judicial”, que ficaria responsável pelas questões administrativas dos tribunais, possibilitando aos magistrados, em todos os níveis, dedicarem-se prioritariamente ao trabalho judicial. “O juiz é uma mão de obra especializada e cara para o Estado. Tem que se dedicar à jurisdição e não perder tanto tempo com o acúmulo de tarefas administrativas. O gerente judicial, com formação especializada para a função, tiraria esse peso dos ombros dos magistrados”, avaliou a ministra. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2015, 16h34

Comentários de leitores

1 comentário

Acerto

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A ministra está certa nessa questão do gerente ou administrador judicial. Juízes não têm a necessária formação profissional para serem administradores. Por isso, é comum que eles sejam meros aprendizes de feiticeiros quando se põem a administrar. Juiz existe para decidir e julgar e deve ser afastado de outras tarefas.

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