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Desvio de função

Após pedido de Lula, CNMP abre procedimento disciplinar contra procurador

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O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado. Ele é acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Para a defesa de Lula, houve desvio de função.  

Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, que representa o ex-presidente, aponta para os três motivos que levaram ao pedido de instauração do procedimento. Primeiro é o fato de o procurador ter convertido uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal, quebrando as regras de atribuição. Segundo é que, pela regra do CNMP, o procurador não teria competência para intervir no procedimento, já que a responsável pelo caso era a procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar. E, por último, foi ter convertido em procedimento um caso antes de ter recebido a resposta do interessado.

A defesa pediu ainda a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas o corregedor Alessando Tramujas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

Agora, Furtado tem dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP. Caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido. Ele já responde por outro procedimento disciplinar, também instaurado pelo CNMP, por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade.

Clique aqui para ler a decisão do CNMP.
Clique aqui para ler a portaria no Diário Oficial sobre o segundo procedimento disciplinar. 

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2015, 21h29

Comentários de leitores

18 comentários

mfontam - SEU COMENTARIO E NOJENTO

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Ainda bem que não dependo financeiramente da advocacia, pois vendo um DESESPERADO defender "o coitado do bandido" que FOI INCOMODADO PELO MP... EM QUE PAIS VC VIVE, COM OS GRINGOS ESTIMULADORES DA CORRUPÇÃO OU NO BRASIL DA MISERIA DE MILHÕES DE FILHOS DA PUTA PÁTRIA ESTUPRADA? Deverias sentir vergonha de escrever:"
"O fato de Lula ter feito isso como reação que não teria feito se o promotor não tivesse ido lhe provocar"
Seria bom repensar sua maneira de ver a vida. SE FOR PRECISO DEFENDER UM BANDIDO, MORRO DE FOME.
MAS ACUSAR O SERVIDOR PUBLICO NO ESTRITO DEVER DE ACUSAR QUEM ROUBOU A SAUDE, A EDUICAÇÃO. A ESPERANÇA, CONVENHAMOS, FOI LONGE DEMAIS.

Tem que calar a boca

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No caso dele (LULA) certamente o ataque não será a melhor defesa. São tantos os podres que esse sujeito desqualificado terá que explicar que melhor seria calar a boca enquanto ainda em liberdade, pois o tempo flui em seu desfavor e o cerco se fecha implacável, para ele e seus asseclas.

Desespero de causa

Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Tanto quanto o desespero de causa de Lula, chama atenção a péssima redação da notícia do Conjur. "Primeiro é o fato de o procurador ter convertido uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal..." Não entendi. Ele deveria ter "convertido a notícia" em quê? Em convite para um chá?

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