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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Direito de família

Corte europeia manda Itália reconhecer união entre duas pessoas do mesmo sexo

A Itália deve reconhecer a união duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal considerou que o país, atualmente, não oferece nenhuma proteção para o relacionamento entre homossexuais e isso viola o direito à vida familiar, garantido pela convenção assinada por todos os estados europeus.

A decisão da corte não é definitiva e a Itália, provavelmente, deve recorrer. O país, fortemente católico, tem se recusado a atender ordens do próprio Judiciário italiano para aprovar alguma lei que proteja a união entre gays.

Dos 47 países europeus, 24 reconhecem o relacionamento entre dois homens ou duas mulheres. Desses, 11 permitem que gays também se casem. No julgamento anunciado nesta terça-feira (21/7), a Corte Europeia de Direitos Humanos disse que os estados não precisam liberar o casamento para os homossexuais, mas devem garantir alguma proteção legal para as uniões, semelhante ao que é garantido ao matrimônio.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2015, 12h11

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