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Prerrogativas da defesa

Cardozo manda PF apurar tentativa de barrar advogada em depoimento de cliente

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Diretoria-Geral da Polícia Federal que apure as acusações de que uma delegada da PF tentou impedir que a advogada de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti, de acompanhá-lo num depoimento. De acordo com relato da Ordem dos Advogados do Brasil, a delegada Renata Rodrigues, de Curitiba, tentou impedir que a profissional acompanhasse o depoimento sob a alegação de que Dora seria ouvida num inquérito que apura fraude processual.

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (21/7), o Ministério da Justiça informa que o pedido de abertura de procedimento foi enviado ao diretor-geral da PF, Leonardo Daiello. “Em todos os casos em que houver denúncias de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido”, disse Cardozo, na nota.

Marcelo Odebrecht é um dos investigados na operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. Preso, foi chamado a prestar depoimento à PF sobre um bilhete que entregara a seus advogados. Segundo os policiais, a mensagem era para destruir provas. Odebrecht estava acompanhado de Dora Cavalcanti, mas a delegada Renata Rodrigues tentou impedi-la de acompanhar o depoimento.

Em resposta, a Procuradoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB repudiou a postura da delegada. Em nota assinada pelo advogado Pedro Paulo Guerra Medeiros, a OAB afirma que “não há qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exercício profissional do advogado pelo fato dele ser investigado”.

Já a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, reagiu diferente do chefe da pasta. O delegado Eduardo Mauat Silva, que coordena as investigações da “lava jato”, avisou a OAB que também pretende investigá-la: “Consideramos possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente do grupo empresarial, o que será melhor observado doravante”.

A resposta veio do Colégio de Presidentes da OAB. Em nota, a entidade disse que “onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores”.

Já a OAB do Distrito Federal adotou uma postura mais dura. “Quando a tentativa de criar confusão vem expressa em um relatório da Polícia Federal, fica evidente que nosso país começa a dar passos tão largos quanto perigosos em direção a um Estado policial que tantas vítimas já fez em um passado recente.”

Leia a nota do Ministério da Justiça:

Brasília, 21/7/15 – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje ao diretor-geral da Polícia Federal a abertura de procedimento investigatório para apurar os fatos narrados pela Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a OAB afirmou que a advogada Dora Cavalcanti Cordani teria sido impedida de acompanhar depoimento de pessoa presa e por ela representada em inquérito policial da operação Lava Jato.

“Em todos os casos em que houver denúncias de possíveis irregularidades, cabe ao ministro da Justiça, zelando pela legalidade e o Estado Democrático de Direito, determinar a apuração do ocorrido. Assim fiz e continuarei procedendo”, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2015, 20h59

Comentários de leitores

4 comentários

complementando...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

" atender em seu gabinete os advogados dos propineiros"

\"abre aspas"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No "abre e fecha aspas" do Ministro indaga-se: e quando a conduta tida como atípica, ilegal ou irregular for dele próprio (Ministro) como por exemplo atender em seu gabinete e de forma velada (sim porque três foram as versões iniciais apresentadas para se eximir da admissão dessa conduta pré ordenada) só assentida quando a torcida do corinthians dela teve conhecimento inequívoco e testemunhável, qual deve ser o procedimento e quem deve desencadeá-lo ? Alternativas: a) o próprio Ministro amigo dos amigos? b) O STF ? c) ninguém - Resposta correta: "c" - NINGUÉM !

Vergonhoso!

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

É óbvio que estão tentando melar a lava jato. Contam com o auspicioso apoio do MJ. Mas a coisa é tão feia que certamente não conseguirão. Direito de defesa sim. Lesão ao estado brasileiro não.

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