Nenhum delator da operação "lava jato" consegue perdão judicial 

O juiz Sergio Fernando Moro assinou nesta segunda-feira (20/7) a sexta sentença ligada à operação “laja jato” e a primeira que condenou executivos de uma grande empreiteira acusada de fraudar licitações da Petrobras por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele reconheceu a importância de delatores ao longo dos processos, mas negou todos os pedidos de perdão judicial solicitados por esses colaboradores — como disse o próprio juiz, nenhum cometeu atos no “céu”.

Entre os que queriam o perdão estão o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-diretor de Óleo e Gás da companhia Eduardo Hermelino Leite. Ambos admitiram participação em um “clube” de empresas e repasses de propina a agentes públicos, e por isso apontavam que contribuíram de forma efetiva com as provas dos autos. Mesmo argumento foi adotado pelos principais personagens da “lava jato”: o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Gil Ferreira

Moro afirmou que esse não deve ser o único elemento a ser considerado. Diante da “gravidade em concreto dos crimes” e “a elevada reprovabilidade” da conduta dos réus, rejeitou o perdão, mas aceitou os termos firmados entre a defesa e o Ministério Público Federal.

Avancini e Leite foram condenados a 15 anos e 10 meses de prisão. Com o acordo, cada um deles deve ficar em prisão domiciliar por um ano e ao menos mais dois em regime semiaberto diferenciado — recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite —, com a obrigação de cumprir cinco horas semanais de serviços comunitários. Depois, a condição progride para o regime aberto.

A pena para Youssef foi de 8 anos e 4 meses de prisão — com seu acordo, ficará três anos em regime fechado somando-se as condenações de todos os processos em que aparece como réu. A sentença fixou 6 anos de reclusão para Costa — mesmo já condenado em outro processo, porém, poderá continuar em prisão domiciliar.

Já João Auler, ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa e um dos acusados que rejeitou assinar delação premiada, preferindo a defesa tradicional, foi condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, além de multa aproximada de R$ 288 mil. E o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca e acusado de transportar dinheiro para Youssef, deve cumprir 11 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 285 mil.

Abundância
O juiz considera haver “prova muito robusta” de que a Camargo Correa pagou propina para assumir obras de unidades da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Ele aponta que a construtora aparecia em tabelas que foram recolhidas de pessoas e empresas investigadas, além de quebras de sigilo demonstrarem repasses de quase R$ 15 milhões à Sanko Sider, que mais tarde transferiu valores empresas controladas por Youssef.

“Considerando que a MO Consultoria e a Empreiteira Rigidez são empresas inexistentes de fato e que a GFD Investimentos é empresa constituída apenas para ocultar o patrimônio de Alberto Youssef, é certo que essas transferências milionárias a elas efetuadas pela Camargo Corrêa, com intermediação da Sanko Sider e Sanko Serviços, não tinham causa lícita”, constatou Moro.

Ainda segundo ele, “foi a abundância de provas materiais na presente ação penal que levou [alguns d]os acusados a celebrar acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”. Executivos de outras empresas respondem a outros processos, pois o MPF preferiu repartir as acusações. Advogados questionaram essa estratégia, mas Moro considerou a medida pertinente.

Em nota, a Camargo Corrêa declarou que “tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle”. Nos autos, João Auler negou as acusações e afirmou que foi ele quem deu início a investigações internas na construtora. O advogado Celso Vilardi afirma que a denúncia se baseia em trechos de depoimentos “fora do contexto”, pois nenhum delator incriminar seu cliente, e diz não haver nenhuma prova de que Auler tenha oferecido ou pagado propina a alguém.

Jayme Oliveira Filho admitiu ter feito entregas a “renomados empresários”, porém nega ter praticado qualquer crime. Segundo seus advogados, o policial apenas transportou envelopes lacrados sem conhecer seus conteúdos nem qualquer atividade ilícita. Eles afirmam que o cliente foi alvo de “denúncia genérica”, pois os supostos delitos cometidos não foram detalhados.

Absolvição
Na decisão, Moro seguiu a recomendação do MPF e absolveu o empresário Márcio Andrade Bonilho, do Grupo Sanko Sider, da acusação de corrupção ativa de Paulo Roberto Costa. Segundo o juiz federal, Bonilho não tinha ciência de que os valores repassados à MO Consultoria eram propina para o ex-diretor da Petrobras.

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o empresário, elogiou a sentença, e disse esperar que o MPF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região sigam esse entendimento no recurso contra a decisão condenou Bonilho por lavagem de dinheiro. 

“Fez-se Justiça nesse processo, uma vez que Márcio Bonilho, por intermédio da Sanko Sider, realizou uma operação comercial absolutamente regular, com preços de mercado, vendendo e entregando os produtos não tendo qualquer resquício de comportamento criminoso em sua conduta. Daí porque espera-se que esse mesmo senso de Justiça norteie o MPF e os magistrados do TRF-4 no outro processo que envolve a Sanko Sider ”, afirmou o advogado.

* Texto atualizado às 13h do dia 21/7/2015, para acréscimo de informações. 

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Processo 5083258-29.2014.4.04.7000