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Direitos Humanos

Justiça do Mato Grosso do Sul passa a promover audiências de custódia

Após São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais, o Mato Grosso do Sul passará a promover audiências de custódia. Com incentivo do Conselho Nacional de Justiça, a medida exige que os Tribunais de Justiça marquem audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.

No estado, as audiências de custódia foram recomendadas pela Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. Após reunião com o presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues, na quinta-feira (16/7), o presidente do Tribunal de Justiça do estado, João Maria Lós, autorizou a implantação da medida.  

A recomendação foi apresentada por Rodrigues a Lós durante sua posse para assumir a presidência do TJ-MS, ainda no mês de janeiro, como uma das alternativas para amenizar o problema da superlotação no sistema carcerário estadual.

“O juiz vai ter a oportunidade de analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos”, afirmou o presidente da OAB-MS.

Em fevereiro, Rodrigues reforçou o pedido durante reunião com Lós e membros da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB-MS. A proposta ganhou força com a assinatura de termo entre Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal da OAB, com a intenção de conjugar esforços para difundir e colocar em operação as audiências de custódia.

“É um grande avanço que terá resultados positivos, principalmente, no precário sistema carcerário do nosso Estado”, avaliou Rodrigues. Para ele, a medida vai evitar prisões desnecessárias. O provimento que norteará as audiências de custódia no estado terá contribuição da OAB-MS. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e da OAB-MS. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2015, 12h28

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