Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Interpretação extensiva

Delegado insinua que OAB é manipulada por Marcelo Odebrecht; entidade reage

Por 

O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR) Eduardo Mauat Silva, responsável pelas investigações dos acusados de corrupção na operação “lava jato”, atacou a Ordem dos Advogados do Brasil em relatório que indiciou o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. O documento, desta segunda-feira (20/7), aponta  o executivo como responsável pelos crimes de corrupção, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e abuso de poder econômico.

No documento, o delegado faz um exercício de adivinhação para dizer que Odebrecht "não apenas tinha pleno conhecimento das irregularidades que envolviam o Grupo Odebrecht como pretendia adotar uma postura de confronto em face da apuração". Ele tira essas conclusões a partir de um e-mail enviado pelo executivo com o assunto “LJ: ação JES/JW? MRF vs agenda BSB/Beto”. Nessa mensagem, ele levanta perguntas sobre “dossiê”, “delação RA” e “Panamá”, cita “perguntas CPI”, e enumera ações como “parar apuração interna”, “expor grandes” e “trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)”.

No final do e-mail, há um tópico intitulado “Ações MRF”, que tem três subitens: “Toron vs cartel”, “OAB” e “Rio vs multis”. Silva interpretou a menção à entidade como prova de que a entidade “faria parte da estratégia de Marcelo Odebrecht”.

Mauat Silva afirma que não há qualquer evidência de ofensa a prerrogativas de advogados na operação "lava jato".
Reprodução

Mauat Silva reprova a postura adotada pela OAB com relação à “lava jato”: “Nunca se observou uma atuação tão agressiva da respeitável entidade como durante a Fase 14 [da operação], malgrado até o presente momento não tenha havido, salvo melhor juízo, qualquer evidência concreta de ofensa a prerrogativas de advogados no exercício dessa atividade. Consideramos possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente do grupo empresarial, o que será melhor observado doravante”, opinou o delegado federal.

Reação da OAB
Os dirigentes da OAB não gostaram da manifestação de Silva. Em nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta segunda, os presidentes das seccionais afirmaram que não deixarão de agir “onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores”.

No documento, os líderes das entidades destacaram que a comunicação entre advogado e cliente é inviolável, e que as investigações devem seguir as leis. Os presidentes da OAB também criticaram a intimidação de advogados por “autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Na última quinta-feira (16/7), a advogada Dora Cavalcanti Cordani foi impedida pela delegada da Polícia Federal em Curitiba Renata da Silva Rodrigues de acompanhar o seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento no âmbito da "lava jato".  Renata alegou que a advogada estaria impedida porque também seria ouvida no inquérito, após a PF interceptar um bilhete em que Odebrecht pedia para a defesa “destruir e-mails sondas”.

Posteriormente, o juiz federal Sérgio Moro proibiu que a correspondência fosse usada em qualquer inquérito da operação. De acordo com os dirigentes estaduais da OAB, a decisão decorreu da atuação da entidade.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB ainda diz saber que a defesa da Constituição muitas vezes “leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade”, mas asseguraram que a entidade seguirá “lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito”.

Leia a nota dos presidentes das seccionais da OAB:

“Os presidentes das seccionais da OAB, diante das manifestações de autoridade policial sobre a atuação da Ordem na defesa de prerrogativas dos advogados que têm como clientes pessoas investigadas por desvios de recursos da Petrobras, vem a público declarar: 

A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores.

Nenhum advogado pode, e nem será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos.

Caso contrário, correm o risco de serem anuladas, frustrando a expectativa social que deseja ver a correta aplicação da lei.

A OAB, em sua história, sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. Junto à população, trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa e sempre levantou bandeiras de combate à corrupção, acreditando que pessoas comprovadamente corruptas devam ser punidas.

No entanto, a persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito aos marcos legais.

A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. Em dois anos, nossa procuradoria nacional de prerrogativas realizou mais de 16 mil atendimentos em defesa de advogados.

Tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado.

Sabemos que a defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis com determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito.

Colégio de presidentes das seccionais da OAB”

Clique aqui para ler a íntegra do relatório de indiciamento.

Processo 50713792520144047000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2015, 19h59

Comentários de leitores

14 comentários

Acompanhamento da advogada

Dr. Hamilton S. Pires.'. (Advogado Autônomo)

Quero fazer uma simples pergunta: qual providencia a OAB tomou contra a DD. Delegada da Polícia Federal que impedia a advogada de acompanhar o seu cliente no interrogatório?
Mas, não é de se estranhar o comportamento dos membros da OAB, pois graças a eles o advogado não possui porte de arma como os senhores representantes do MP e da Magistratura, não temos um escola de aperfeiçoamento digno e gratuito como os mencionados anteriormente têm. Até o atendimento nas seccionais é feito por leigos, que não possuem nenhum conhecimento jurídico. Concluo dizendo que a OAB não é uma instituição democrática e apartidária.

Estado de Exceção

carlos rosalvo (Procurador da Fazenda Nacional)

Agora não pairam dúvidas, vivemos num estado de exceção; quando a carta bomba foi enviada a OAB em 1980 os autores do atentado não tinham dúvidas que a OAB era manipulada por esquerdistas, enfim entendiam que a OAB era a favor de subversivos. Isto são fatos passados, porém insinuar que a OAB é manilada por corruptos é fato atual, cuja analogia com aquela acusão passada e lídima. Tamanho menoscabo pelo estado de direito é indiscutivelmente teratológico.
O inquerito policial é acusatório, não contraditório, porém a advogada foi afastada do depoimento de seu cliente sob alegação de ser partícipe de crime, sem que houvesse sequer seu indiciamento, logo, sem qualquer instrumento jurídico válido, foi impedida de exercer sua garantia constitucional.
O teor dos comentários aqui postados seguem o tirocínio que os advogados são uma casta abominável, que agem por interesses financeiros, pois, afinal, porque dar aos corruptos direitos de defesa, vamos deixâ-los na masmorra para que confessem seus crimes e, em delação premiada, denumciem seus cúmplices, sob tortura física e psicológica e arrependam-se de seus delitos.
Tamanha desfaçatez e preconceito contra os advogados parecem próprias do estado de exceção, que ora vivemos.

Estado de Exceção

carlos rosalvo (Procurador da Fazenda Nacional)

Agora não pairam dúvidas, vivemos num estado de exceção; quando a carta bomba foi enviada a OAB em 1980 os autores do atentado não tinham dúvidas que a OAB era manipulada por esquerdistas, enfim entendiam que a OAB era a favor de subversivos. Isto são fatos passados, porém insinuar que a OAB é manilada por corruptos é fato atual, cuja analogia com aquela acusão passada e lídima. Tamanho menoscabo pelo estado de direito é indiscutivelmente teratológico.
O inquerito policial é acusatório, não contraditório, porém a advogada foi afastada do depoimento de seu cliente sob alegação de ser partícipe de crime, sem que houvesse sequer seu indiciamento, logo, sem qualquer instrumento jurídico válido, foi impedida de execer sua garantia constitucional.
O teor dos comentários aqui postados seguem o tirocínio que os advogados são uma casta abominável, que hajem por interesses financeiros, pois, afinal, porque dar aos corruptos direitos de defesa, vamos deixâ-los na masmorra pra que confessem seus crimes e, em delação premiada, denumciem seus cúmplices, sob tortura física e psicológica e arrependam-se de seus delitos.
Tamanha desfaçatez e preconceito contra os advogados parecem próprias do estado de exceção, que ora vivemos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.