Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Lava jato"

Cunha pede ao STF suspensão de processo em que é citado por delator

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta segunda-feira (20/7) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores da operação "lava jato". A questão será decidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso na Corte.

Ex-consultor da empresa Toyo Setal, Camargo disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Segundo depoimento, Eduardo Cunha cobrou US$ 5 milhões de propina.
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Os advogados pediram a suspensão do processo por entender que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em função da citação do presidente da Câmara, cujo cargo tem prorrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

 “No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.

Acareação
Ainda nesta segunda, foi protocolado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras um pedido de acareação entre Cunha e Camargo. A comissão pode decidir a qualquer momento se aceita o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), uma vez que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar, que só terminará em 1º de agosto.

Em evento partidário no Rio de Janeiro, o deputado disse que não se opõe a uma acareação com o ex-consultor da Toyo Setal, desde que a medida seja adotada também para outros políticos, como os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação) e a presidente Dilma Rousseff.

Na sexta-feira, Eduardo Cunha anunciou o rompimento com o governo, após a acusação de Júlio Camargo de que o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2015, 21h38

Comentários de leitores

4 comentários

Ditadores de plantão

Gelson Jorge de Oliveira (Servidor)

Lula pediu a suspensão do processo. Agora Cunha também pede a suspensão do processo. Falta ainda Renan Calheiros pedir também a suspensão do processo dele. Essa é a melhor saída dos ditadores. Qualquer processo contra eles basta pedir a suspensão, continuar cometendo crimes e garantir a impunidade.

De fato.

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Olha, deixando as nossas opiniões pessoais a respeito da pessoa e do político Eduardo Cunha, tecnicamente falando, de fato o processo deve ser suspenso e reencaminhado ao STF, de acordo com o disposto no art. 102, inc. I, alínea 'b' da CF/88, cumulado com o disposto no título V da lei 3.689/41, denominada CPP, em especial os arts. 84 em diante.

Constroem

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Os brasileiros trabalham para construir uma nação; os políticos destroem como se vivessem em outra nação , própria e exclusiva para eles, sendo que o poder judiciário também não está longe do conceito. Que danação! Perdeu-se o discernimento entre o que é certo e o que é errado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.