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Reclamação disciplinar

Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).

Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.

Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.

Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro. 

Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.

Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.

O motivo pelo qual o procurador Furtado não teria atribuição para atuar no caso é a Resolução 27 de 2014, que determina as regras de atribuição dos casos aos procuradores. Essa resolução diz que o caso é distribuído ao procurador titular e define dois substitutos, caso o titular não possa atuar, todos do mesmo núcleo, no caso, trata-se do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do DF. Furtado faz parte  do 7º Oficio Criminal, e, assim, não poderia nem ter sido escalado para ser substituto do caso.

A defesa garante que a interferência do procurador não teve qualquer consequência prática no procedimento, e que o ato “apenas serviu para que o procurador Timbó ganhasse uma indevida notoriedade às custas  da boa imagem e do prestígio do ex-presidente Lula.” Além do aspecto disciplinar envolvendo a conduta do procurador Furtado, a defesa deve pedir no âmbito do MPF o controle administrativo do ato que ele praticou no procedimento, “por estar eivado de evidente arbitrariedade e ilegalidade”.

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2015, 19h15

Comentários de leitores

12 comentários

Alguns advogados fedem pior que merda fresca.

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

É cada vez mais nojenta a postura de alguns que se dizem advogados em questionar CONTRA PROVAS MATERIAIS EXPLICITAS, INQUESTIONÁVEIS, IRREFUTÁVEIS, QUE CERTAMENTE ALCANÇARÃO OS VERDADEIROS MANDANTES, OS 'DONOS DO PODER'.
Só há um lado menos fedorento - esses 'advogados' estão solapando parte do dinheiro roubado, e, ladão que rouba ladrão...
QUANDO A O.A.B. VAI POSTULAR PELA VERDADE?
QUANDO A ESCANDALOSA MENTIRA SERA REPUGNADA PELOS ADVOGADOS(AS) DO BRASIL?
QUANDO A OAB VAI RESGATAR A DIGNIDADE DO PROFISSIONAL ADVOGADO?
CHEGA DE TANTA VERGONHA DE ALGUNS, NO AFÃ DO VIL METAL, TENTAREM ENEGRECER O DIREITO COM DEFESAS ESTAPAFURDIAS.
LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA.

Idoneidade questionada

Gelson Jorge de Oliveira (Servidor)

A reação de Lula em tentar impedir o prosseguimento e conclusão do inquérito é derivada dos planos de retornar à política como candidato à presidencia em 2018. Evidentemente que um inquérito com o propósito de descobrir um possível tráfico de influência colocaria uma pedra no meio do caminho dos planos de retornar à vida pública como uma figura idônea, conforme afirma. O site do jornal O Globo de hoje apresenta a evidência de que houve mesmo tráfico de influência nas viagens realizadas por Lula. E é isso que ele quer evitar que as investigações coloquem a descoberto. Vejam o título da notícia veiculada hoje no jornal O Globo: "Documentos mostram que Lula fez lobby no exterior
por Chico Gois, Eduardo Bresciani e Francisco Leali Telegramas diplomáticos relatam atuação a favor da Odebrecht em Portugal e Cuba".

E o pedido de sigilo?

kiria (Corretor de Imóveis)

Segundo matéria veiculada ontem,domingo, Lula entrou com pedido para que a investigação seja transformada em "sigilosa" e foi aceito pelo MP.Questiono o seguinte:Se "somos todos iguais perante a Lei" porque ele tem a prerrogativa de exigir "sigilo" no seu caso,quando hoje não ocupa mais nenhum cargo no governo e o cidadão comum depende desse decreto vindo da própria Justiça? Não vou dizer que me surpreendi porque estaria sendo hipócrita ou alienada da realidade,uma vez que já se constatou que esse senhor e sua pupila até agora tem tido o protelamento de investigações e quebras de sigilo mesmo com delatores afirmando que sabiam de tudo sim,e que propina foi paga para suas campanhas.Mas parece que há alguma coisa que impede a investigação..

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