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Prova de feto

Para garantir estabilidade, empregador deve saber da gravidez

Para garantir estabilidade, o empregador deve saber da gravidez da funcionária. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) negou provimento ao recurso de uma funcionária de padaria que pedia estabilidade gestacional e indenização por danos morais. Ela trabalhava no estabelecimento e foi demitida quando estava grávida, fato, porém, que nem ela mesma conhecia no momento em que foi dispensada.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, a trabalhadora ficou sabendo da gravidez somente em 24 de outubro de 2012, "quase dois meses após ter sido demitida", e "não apresentou qualquer prova de que já tivesse conhecimento da sua condição de gestante, por ocasião da demissão", nem "apresentou prova de que teria dado conhecimento ao empregador do seu estado gravídico". O colegiado entendeu que o "interesse processual manifestado por meio da ação não se reveste de boa-fé". 

Também foi negado o pedido da trabalhadora de indenização por danos morais porque não houve prova da ocorrência do ato lesivo. "Não se pode banalizar o dano moral, sob o risco de que se torne uma indústria que busca o enriquecimento sem causa", diz a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo 0000552-63.2014.5.15.0023

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2015, 12h45

Comentários de leitores

3 comentários

Ótima decisão

Gledis de Morais Lúcio (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

E' importante lembrar que atualmente e' muito comum a gestante esconder se estado gravidico quando e' dispensada, e apenas ingressar com ação após terminar a estabilidade pedindo a indenização.
Finalidade: receber sem trabalhar , se ela avisar dentro do período de estabilidade , o empregador cancelará a dispensa. Infelizmente a Súmula do TST e a jurisprudência predominante apóia essa atitude de má-fé e alguns advogados de reclamantes já avisam que ingressarão com a ação apenas no final da estabilidade . Boa-fé pra que , né?

Spumu[[[[

orestesnn (Advogado Autônomo - Civil)

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

Eu ein

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Curiosa essa nova redação à Súmula 244 do TST não?

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