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Especialização em conflito

Mais da metade das cortes estaduais descumpre meta sobre vara de arbitragem

Mais da metade dos tribunais estaduais ainda não cumpriu a meta que prevê o processamento e julgamento de conflitos da Lei de Arbitragem em duas varas cíveis de cada capital. A proposta foi elaborada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como prazo a inclusão da função até o fim deste ano.

De acordo com o levantamento do CNJ, apenas 12 das 27 cortes instauraram as duas varas em arbitragem que a meta prevê: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe

Outros três tribunais estaduais, de Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, cumpriram parcialmente a meta, instalando apenas uma vara com a finalidade proposta. 

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é imprescindível a instalação das varas de arbitragem em função do avanço da adoção da lei no país e também porque a especialização dos magistrados fará com que os processos tramitem de forma mais célere.

Ainda que o resultado não seja completamente satisfatória, a corregedora comemorou o resultado. “Fico feliz em ver o esforço dos tribunais para cumprir a Meta em 2015. É dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma alternativa de resolução de conflitos, que cada vez mais avança no Brasil, lidando com matérias mais complexas, o que enseja a maior especialização dos magistrados.” Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a meta.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2015, 9h31

Comentários de leitores

3 comentários

recursos não faltam

Professor Edson (Professor)

Se o país necessita não pode mais perder tempo, essa meta não pode ser tratada em segundo plano.

concordo que é síndrome da mesmice...

daniel (Outros - Administrativa)

Em breve vão querer estatizar a arbitragem...., o Judiciário apenas pensa em palácios e contratar mais gente para aumentar o mercado de trabalho...

Síndrome da mesmice

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Será que para melhorar alguma coisa neste país sempre precisa aumentar gastos, criar novas varas, novos tribunais , mais juizes, etc, etc, pasmem, e contraditoriamente, tudo parece piorar? Isso é incompetência ou descaso?
Se não houver um choque de gestão no Judiciário, isso vai ficar ainda por muito tempo nessa mesmice.
Vejam o desastre da informatização, do PJe e outros, feito para o Judiciário e não para os usuários/jurisdicionados, interface para técnicos, e quando funciona, bem..., quando funciona, funciona mal.
Ver um presidente do STF falar de economia, coisa que nem meu filho de 14 anos falaria.
O CNJ, começou bem (com exigências da transparência e eficiência), se transformou rapidamente num verdadeiro elefante branco, custo muito alto para a sociedade e pouco retorno. Hoje é um órgão oficial de reivindicação da classe.

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