Acordo de leniência deve exigir afastamento de diretor, dizem Adams e Simão

O afastamento dos diretores das empresas envolvidas em atos de corrupção foi defendido pelos ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, como uma exigência necessária para que possam firmar acordos de leniência. 

Os dois defenderam esta condição durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, instalada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16/7). Segundo Simão, o afastamento dos diretores envolvidos não está expresso na Lei Anticorrupção, que prevê o acordo de leniência, mas pode ser estabelecido nas negociações. “Cada negociação tem uma comissão específica que vai estabelecer os parâmetros para cada um dos eventuais acordos a serem assinados”, afirmou.

Ao entregar à CPI uma relação com os nomes de seis empresas, sendo cinco delas investigadas pela “lava jato”, que têm interesse em firmar acordo de leniência com a CGU, entre elas a construtora UTC, Simão destacou que “é de bom tom o afastamento dos administradores que foram responsabilizados por ato de corrupção”.

Para Adams, se o controlador ou acionista majoritário da empresa interessada em firmar o acordo de leniência estiver envolvido com as irregularidades, tem de se desfazer da sociedade para que o acerto seja celebrado. Na ocasião, o ministro também criticou o que classificou como uma disputa entre a CGU e o Ministério Público com relação à celebração desses acordos. 

O critério defendido por eles põe em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o acordo de delação premiada com o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC/Constran. No início do mês, Pessoa retomou suas atividades no comando da UTC após o Supremo homologar o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. O empresário havia deixado o comando da empresa em novembro do ano passado quando foi preso na sétima fase da operação “lava jato”. Com informações da Agência Brasil.