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"Lava jato"

Acordo de leniência deve exigir afastamento de diretor, dizem Adams e Simão

O afastamento dos diretores das empresas envolvidas em atos de corrupção foi defendido pelos ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, como uma exigência necessária para que possam firmar acordos de leniência. 

Os dois defenderam esta condição durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, instalada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16/7). Segundo Simão, o afastamento dos diretores envolvidos não está expresso na Lei Anticorrupção, que prevê o acordo de leniência, mas pode ser estabelecido nas negociações. “Cada negociação tem uma comissão específica que vai estabelecer os parâmetros para cada um dos eventuais acordos a serem assinados”, afirmou.

Ao entregar à CPI uma relação com os nomes de seis empresas, sendo cinco delas investigadas pela “lava jato”, que têm interesse em firmar acordo de leniência com a CGU, entre elas a construtora UTC, Simão destacou que “é de bom tom o afastamento dos administradores que foram responsabilizados por ato de corrupção”.

Para Adams, se o controlador ou acionista majoritário da empresa interessada em firmar o acordo de leniência estiver envolvido com as irregularidades, tem de se desfazer da sociedade para que o acerto seja celebrado. Na ocasião, o ministro também criticou o que classificou como uma disputa entre a CGU e o Ministério Público com relação à celebração desses acordos. 

O critério defendido por eles põe em xeque a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o acordo de delação premiada com o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC/Constran. No início do mês, Pessoa retomou suas atividades no comando da UTC após o Supremo homologar o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. O empresário havia deixado o comando da empresa em novembro do ano passado quando foi preso na sétima fase da operação “lava jato”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2015, 18h25

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