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Dívida de R$ 3,5 bilhões da usina de Jirau por atrasos é suspensa no STJ

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, liberou que a Energia Sustentável do Brasil, responsável por operar no Rio Madeira (RO) a hidrelétrica de Jirau, pague uma dívida com distribuidoras estimada em até R$ 3,5 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.

A controvérsia existe porque a empresa vendeu energia, mas atrasou o repasse pois a construção da usina sofreu atrasos, depois de uma série de greves, um incêndio criminoso no canteiro de obras e um quebra-quebra que paralisou as obras.

No dia 29 de junho, a ministra havia derrubado uma liminar que suspendia a dívida da hidrelétrica vizinha de Santo Antônio, que está localizada no mesmo rio e também passou por paralisações de operários. No caso, Laurita Vaz entendeu que o Judiciário não poderia interferir em questões técnicas reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), uma das compradoras de energia de Jirau, queria que a ministra estendesse os entendimentos dessa liminar à Santo Antônio Energia. Mas, ainda de acordo com O Estado de S.Paulo, ela avaliou que “a decisão proferida na estreita via da suspensão não pode ser estendida a processos a que ela não digam respeito”.

As hidrelétricas estão entre as principais obras de energia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), junto com Belo Monte, no rio Xingu (PA). A Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau, tem como principal acionista o grupo franco-belga Engie, antiga GDF SUEZ (40%). A obra foi erguida pela construtora Camargo Corrêa. A Santo Antônio Energia, com formação societária liderada pela estatal Furnas (39%), contratou a Odebrecht.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2015, 21h36

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