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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Morosidade crônica

Hungria recebe prazo de um ano para resolver lentidão judicial

A morosidade judicial é um problema crônico no Leste Europeu. Dias depois de reconhecer a lentidão da Justiça da Polônia, a Corte Europeia de Direitos Humanos apontou o ritmo lento do Judiciário da Hungria. Nesta quinta-feira (16/7), a corte decidiu dar um prazo para os húngaros resolverem o problema. Eles têm até um ano, contado a partir do dia que a decisão do tribunal europeu virar definitiva. O país ainda pode apelar do julgamento.

O caso em que foi constatada a falta de agilidade húngara foi levado à corte por um cidadão que teve de esperar mais de seis anos na Justiça do Trabalho para ter seu conflito resolvido. Para os julgadores europeus, esse tempo extrapola o limite do razoável. Por conta disso, o cidadão prejudicado deverá receber mil euros (R$ 3,4 mil) de indenização.

Há outras 400 reclamações da lentidão judicial húngara à espera de julgamento. Por enquanto, a corte decidiu suspender o andamento dessas reclamações até que se esgote o prazo para o governo húngaro resolver a questão.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2015, 10h07

Comentários de leitores

1 comentário

Nisso somos melhores

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Precisamos contar para eles que todos nossos processos relativos aos planos econômicos de 1987 a 1992 estão sobrestados sine die. É a tecnologia nacional dos recursos repetitivos a serviço do não julgar.

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