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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O empresário Júlio Camargo, executivo da Setal e delator na operação “lava jato”, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que pagou propina de R$ 4 milhões ao ex-ministro José Dirceu em dinheiro vivo. Segundo o delator, o montante foi solicitado pelo ex-gerente da Petrobras Renato Duque. A defesa do ex-ministro nega. As informações são do jornal Valor Econômico.


Multa reduzida
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica reduziu a multa da Ambev de R$ 352 milhões para R$ 229 milhões por conta de um programa de pontos de fidelização considerado prejudicial à concorrência. A decisão, desta terça-feira (14/7) considerou que houve erro na base de cálculo da multa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pedido negado
A Justiça de São Paulo negou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do secretário municipal de Educação Gabriel Chalita (PMDB-SP). De acordo com a decisão, as provas apresentadas pelo Ministério Público não justificam a medida, mas manteve o curso das investigações. O pedido havia sido feito com o objetivo de apurar o envolvimento do político em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e fraude à licitação, quando ele integrava o governo estadual, entre 2002 e 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Abrangência maior
A alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aumenta o tempo de internação para menores que cometem crimes hediondos, contempla um número maior do que a redução da maioridade penal. A mudança no ECA foi aprovada nessa terça-feira (14/7) no Senado e atinge 2,8% dos jovens infratores. A redução da maioridade penal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no começo desse mês e atinge 2% dos menores de idade. A comparação foi feita com base nas 4.980 medidas socioeducativas em execução na cidade de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Bens bloqueados
Ex-controladores, ex-dirigentes e empresas coligadas ou que trabalharam para o Banco Rural tiveram seus bens bloqueados pela Justiça de Minas Gerais. Ao todo, foram congelados R$ 1,2 bilhão de 20 pessoas (quatro jurídicas e 16 físicas). Entre os afetados pela medida, está a ex-presidente e herdeira da instituição, Kátia Rabello. O valor será usado para pagamento de impostos e compensação de acionistas e clientes. A decisão abrange os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pequeno valor
Uma execução fiscal de R$ 603,12 movida pelo Inmetro foi mantida pelo desembargador Carlos Muta, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A execução havia sido extinta em primeiro grau porque o valor total é inferior ao mínimo exigido (R$ 797,18). O recurso foi aceito pelo julgador, pois o valor mínimo estipulado se refere a dívidas ativas da União e a pendência em questão é regida pela legislação que abrange a Fazenda Pública. As informações são do jornal Valor Econômico.


Intromissão no legislativo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) reagiu à operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI). As diligências foram autorizadas pelo ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Renan leu uma nota no plenário da Casa e classificou os ocorridos de “invasão”,“violência contra as garantias constitucionais”, além de considerar que os métodos usados pela PF “beiram a intimidação”. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO

Relações próximas
Em artigo publicado no jornal O Globo, o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior critica as relações muito próximas entre jornalistas e juízes. Para ele, “nem o jornalista deve ver no juiz, nem o juiz deve ver no jornalista meio de acesso à notoriedade”. Ele diz que cada um possui um tipo de função e que ambas só encontram similaridade ao serem amparadas pela constituição, nada mais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2015, 10h46

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