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Gargalos do cárcere

Execução penal é falha e deve ser reformada, diz pesquisa do Ipea

O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça para traçar o perfil do reincidente criminal e avaliar se as prisões estão cumprindo tanto a função punitiva quanto ressocializadora, devolvendo cidadãos reintegrados à sociedade.

O estudo conclui que, embora a Lei de Execução Penal (LEP) seja considerada moderna, o Estado não consegue cumpri-la, causando falhas e distorções que agravam a situação dos apenados e abrem caminho para a reincidência. A pesquisa destaca que um dos principais desafios é superar o conceito de prisão apenas como punição, investindo no caráter de reintegração previsto em lei.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, embora a lei busque transformar a conduta daquele que cometeu crime, a aplicação fica no campo de ideias.

“Quando o Estado deixou de confiar nas virtudes da LEP, investindo simplesmente em punição e sem atentar para o modo, a qualidade e a maneira como essa resposta deve acontecer, perdemos o foco do que havia de mais significativo em uma legislação que buscava a reconciliação do autor de um crime com a sociedade”, disse.

Violações
Entre as violações encontradas pelos pesquisadores estão a superlotação, descaso com o preso provisório e mistura com os condenados, assim como entre os detidos por diferentes tipos penais.

A pesquisa também indica falta de diálogo entre os atores envolvidos e dificuldades operacionais e de pessoal, como falhas no monitoramento dos regimes semiaberto e aberto e desvalorização e falta de preparo de agentes penitenciários e profissionais de assistência.

O principal problema identificado, no entanto, é a falta de ações efetivas voltadas ao detentos, conforme determina a LEP, e antes disso, políticas preventivas voltadas aos jovens, principal alvo da criminalidade. 

Saídas
A pesquisa sugere que o Estado se empenhe no combate à ociosidade do preso investindo na ampliação de oportunidades de trabalho e estudo (hoje existem, mas faltam vagas) e atue para reduzir o estigma dos ex-condenados junto à sociedade. 

O levantamento diz ainda ser necessário o desenvolvimento de um plano nacional de execução penal e de planos estaduais para regulamentar e padronizar o tratamento penal.

Outras sugestões são políticas de reintegração do egresso na sociedade baseadas no tipo de crime cometido, atuação de conselhos de comunidade junto às varas de execução penal, programas e projetos que atentem para condição juvenil do preso e mais informações e avaliações para embasar políticas públicas.

Metodologia
Os pesquisadores fizeram uma análise quantitativa com o perfil do reincidente e depois foram a campo avaliar as condições de execução penal em três unidades da federação, conversando com juízes, gestores, profissionais de assistência e os próprios presos. As unidades não foram identificadas para evitar críticas direcionadas, considerando o caráter nacional dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário.

Partindo das regras da LEP, a equipe de campo avaliou condições de assistência à saúde, psicológica, social, jurídica, religiosa e material, além da assistência educacional e ao trabalho. Também foi apurada a situação do egresso e a visão dos profissionais do sistema penal e dos condenados sobre reintegração e reincidência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui ver a íntegra da pesquisa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2015, 17h53

Comentários de leitores

8 comentários

Eu tenho sugestões!

André Greff (Professor Universitário)

Primeira: o próprio Governo (estadual, municipal e federal) dará trabalho pro preso que progride de regime ou em livramento condicional. O reeducando será remunerado com um salário mínimo + cesta básica e fará curso de profissionalização no período noturno. Porque sabemos que não há proposta de trabalho verdadeira pro preso que progride de regime. Segunda: sugiro a criação de um cargo de Tutor em Execução Penal, um agente público, que terá sua identidade preservada, que fiscalizará sigilosamente a execução penal do reeducando em progressão ou livramento, reportando ao Juízo das Execuções. Terceiro: defendo que presos reincidentes pela terceira vez se crime comum, ou pela segunda vez se crime hediondo, só tenham qualquer tipo de benefício após cumprida metade da pena em regime fechado. Ou seja, defendo a adoção da teoria da “Three Strikes and you´re out”. Quarto: defendo que se adote um sistema de jurisdicionalização mitigada, a fim de possibilitar a parcial privatização dos presídios por empresas que queiram dar trabalho remunerado para o encarcerado.

Sobre a foto que ilustra o artigo

Jaderbal (Advogado Autônomo)

A foto que ilustra o artigo, no momento em que o leio, mostra a grade de um estabelecimento prisional com dezenas de mãos de seus ocupantes, acenando para o fotógrafo. ***** Dir-se-ia tratar-se de um símbolo da superlotação de nossas prisões. **** É também essa a imagem clássica que acompanha quem visita pela primeira vez os corredores do cárcere. ****** Todavia, uma pessoa que já passou da fase das primeiras impressões atentou para o seguinte: - Pois saiba, doutor, que esses que o senhor vê são os privilegiados, os que, por artes várias, conquistaram o direito à primeira lufada de ar puro, à relativa abundância de luz. Ruim mesmo é para quem fica no fundão, na área da privada coletiva, obrigado a ver e a cheirar o que não pode evitar. Durante meses ou anos a fio. Muitos são apenas réus.

Faz parte da estrutura de subjugação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O sistema penitenciário brasileiro, e o sistema de persecução penal como um todo, não irão mudar a curto prazo. Nós brasileiros não veremos uma reforma da magnitude da empreendida no Chile por exemplo. E a razão é simples: o processo penal e a penitenciárias são usadas como forma de subjugação do povo. Bandido no Brasil não é processado ou preso porque é bandido, mas sim porque interessa aos detentores do poder que ele seja preso. Há criminosos no Brasil que nasceram e morreram com a vida inteiramente baseada no delito, participando de assassinatos, liderando o tráfico de drogas, exercendo vasta atividade de advocacia administrativa e corrupção ativa, jamais sendo processado. Outros, apenas porque interessou aos detentores do poder permanecem presos metade da vida, que nem sempre acaba sendo longa. Assim, quanto pior for as condições das cadeias, maior é a temor que as classes dominantes geram na população. Processos límpidos, conduzidos por juízes isentos e penas condizentes com as determinações legais causariam abalo imediato nas estrutura de poder desta republiqueta, que é baseada na subjugação das massas e na expropriação de recursos visando favorecer alguns poucos.

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