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Reforma conta-gotas

Câmara volta atrás em proposta que criava mandatos de 5 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados recuou de proposta que fixava mandato de cinco anos para deputados federais, estaduais e distritais, além de senadores, prefeitos e vereadores. O texto da PEC 182/07 havia mudado em primeiro turno o período em que políticos ficariam no cargo, mas, nesta quarta-feira (15/7), a ideia não obteve os 308 votos necessários. Foram 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra.

Assim, deputados, prefeitos e vereadores continuam no cargo por quatro anos, enquanto senadores têm direito a oito anos de mandato. Mantendo o que já tinha sido aprovado em primeiro turno, os deputados também acabaram com a reeleição para presidente da República e de demais cargos políticos, por 410 votos a 2.

Líderes partidários decidiram interromper a análise da reforma política antes que se discutisse um dos pontos mais polêmicos: a autorização para que empresas façam doações a partidos. Os financiamentos empresariais para campanhas de candidatos e partidos foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, o que levou o assunto ao Legislativo.

O cancelamento da votação foi motivado por um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Ele criticou um destaque que pretende retirar a doação das empresas no segundo turno da votação. Para o deputado, esse instrumento só serve para retomar textos já rejeitados no primeiro turno. Como o financiamento de pessoa jurídica já foi aprovado em primeiro turno, deputados diziam que o tema não poderia ser rediscutido.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não conseguiria decidir ainda nesta quarta o questionamento dos líderes e, portanto, decidiu adiar para o próximo semestre a conclusão da votação. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2015, 22h06

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