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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Carentes sem defesa

Advogados decidem recusar novos casos de assistência judiciária na Inglaterra

Mais uma vez, os advogados se unem para protestar contra os cortes na assistência judiciária na Inglaterra. E, mais uma vez, quem paga a conta da insatisfação são os pobres. Nesta quarta-feira (15/7), os criminalistas anunciaram que vão deixar de receber novos casos de assistência judiciária. Também decidiram voltar à política de não cooperação entre eles, o que vai fazer com que muitos jurisdicionados fiquem sem representação na Justiça.

O foco do protesto são os novos cortes nos honorários pagos pelo governo. A partir de 1º de julho, os solicitors, que são os advogados que lidam diretamente com o cliente, vão receber 8,75% a menos. Em março de 2014, o valor pago já tinha sofrido uma redução semelhante. Desde então, a categoria vem se mobilizando. O anúncio desta quarta-feira foi feito pelos barristers, que são os advogados que representam os clientes nos tribunais. A nova redução não afetou o grupo, mas eles decidiram se unir ao protesto dos solicitors.

Além de rejeitar casos novos, os barristers também vão parar de se ajudar. Como a lei exige que o barrister seja autônomo e o proíbe de se associar a outros advogados, eles dependem do coleguismo para dar conta de todos os casos. Quando há conflitos na agenda — dois julgamentos de clientes diferentes marcados para o mesmo dia, por exemplo , o advogado repassa um deles para um colega participar em seu lugar. O colega que colabora, muitas vezes, não recebe nada. E é justamente essa colaboração que eles vão suspender por tempo indeterminado.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2015, 10h10

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