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Repúdio ao anonimato

Secretário da Justiça é desagravado pela comunidade 

Ao assumir o cargo de secretário da Justiça do Estado de São Paulo, o advogado Aloísio de Toledo César fechou seu escritório e renunciou a todas as procurações nos casos em que atuava. O fato de seu nome ainda constar do acompanhamento processual eletrônico do tribunal vale tanto quanto os registros que ainda existem em nome do falecido criminalista Márcio Thomaz Bastos ou dos paulistas que passaram a ocupar cargos no Judiciário, como ministros do STF e do STJ ou no Executivo. Ou seja: significam apenas que um dia os então advogados atuaram neles.

Esse esclarecimento tornou-se necessário em razão de interpretações equivocadas em torno de notícia divulgada na última terça-feira (13/7) por este site. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem conhecimento oficial do afastamento de Aloísio de Toledo César desde a sua posse na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e na homenagem que a OAB lhe fez em sua própria sede.

“O Estatuto da Advocacia atual não obriga a comunicação formal à Ordem”, corrigiu o presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da Seccional, Fernando Castelo Branco. “O que não se admite de forma alguma é que, uma vez investido de funções no Poder Executivo, o inscrito continue a advogar, o que não é o caso do secretário”. A divulgação da acusação anônima gerou manifestações de solidariedade a Aloísio de Toledo César tanto da Procuradoria-Geral de Justiça quanto da diretoria da OAB paulista.

Segundo o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que reassumiu o cargo esta semana, "o secretário Toledo César é um aliado incondicional da advocacia e mantém com a OAB importantes programas de cooperação". O dirigente da Ordem repudiou o ataque traiçoeiro contra o secretário, baseado em denúncia anônima.

“É triste ver uma pessoa correta, zelosa na conduta e rigorosa com seus princípios ser vítima de uma intriga anônima e improcedente como essa”, sintetizou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015, 19h28

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