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"Lava jato"

Para defesa de Ciro Nogueira, operação politeia foi "obscura" aos investigados

Na primeira operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal ligada à “lava jato”, a Polícia Federal deixou de apresentar a decisão que autorizou buscas e apreensões desde a manhã desta terça-feira (14/7). Os mandados citam termos do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, mas em nenhum momento mostram a íntegra da ordem judicial, segundo o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP.

O advogado de Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, enviou petição à presidência do Supremo declarando “espanto” com a falta de informações à defesa, porque o cliente ficou “alijado de seu direito de insurgir-se contra eventual abuso que possa ter, porventura, ocorrido”. O advogado diz ainda que a PF negou pedido de acesso ao inteiro teor da ordem.

Para ele, grandes operações como essa devem ser claras, sem se pautar pelo “obscurantismo”. “Não se sabe o teor da decisão, não se sabe os limites da decisão, não se sabe ao certo o objeto da busca e apreensão, não se sabe se houve ou não algum tipo de abuso”, afirma o criminalista.

O mandado, diz, trata de forma genérica a investigação, citando “procedimentos de licitação, contratação e realização de pagamentos relacionados à Administração Pública em geral e em particular a empresas do grupo UTC [uma das empreiteiras investigadas, suspeita de integrar cartel contra a Petrobras] e escritórios de advocacia”.

Kakay pediu ao Supremo informações sobre decisão que autorizou ação da PF

Kakay insiste que o cliente deveria ter acesso a depoimentos de delatores, mesmo sob sigilo, pois o segredo não poderia valer para pessoas citadas. Ele já havia defendido essa tese em petição em nome do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ainda sem resposta.

Nova fase
A chamada operação politeia também cumpriu mandados nas casas dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional; do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-PE) e do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A PF atuou ainda em seis estados, recolhendo oito carros (cinco de luxo, como uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini de Collor), obras de arte, documentos, R$ 4 milhões e USS$ 45,6 mil.

Clique aqui para ler a petição.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015, 22h12

Comentários de leitores

7 comentários

Uma pena

Observador.. (Economista)

Um país em completa desordem. O errado virou certo e o certo está errado. Reclamam e polemizam até com continências prestadas por atletas(militares) em jogos que representam a nação.
Um país que tem excesso de juristas e poucos matemáticos e engenheiros, não tem como decolar.Estamos (se nada mudar)condenados a viver sob o "fog" da retórica e permanecermos - orgulhosos - no posto de "vanguarda do atraso; tendo leis que, como bem disse outro comentarista, seriam brandas até na Noruega.
Nada é o que parece e tudo é possível por estas plagas.
Como disse antes.Uma pena.

Hitler teria direito a ampla defesa segundo eles....

hammer eduardo (Consultor)

Acho muito engraçada a postura ( ou seria a falta de....) alguns divogadios medalhões que cobram resgates de reis para defenderem vagabundos de alto coturno, as historinhas chegam a ser patéticas pois seus "crientes" são sempre pessoas de bem pré-julgadas por um estado opressor , faça-me o favor......

Certamente gostariam que nas diligencias contra esses perigosos elementos a operação fosse chefiada pela Grazzi Massaferra ou a Gisele Bündchen que ao baterem na porta dos elementos , ofereceriam caixas de bombons finos ao solicitarem a entrada no recinto.

Pena que esta visão de justiça misturada com prostituição de interesses não esta ao alcance da pobrada que sempre é acordada de madrugada com botinas na porta de seus barracos e armas na cara.

Acho curiosíssimo no Brasil o ato da vagabundalha de alto coturno sempre exigir um respeito que NUNCA mereceram quando se trata de dar explicações a "Dona Justa".

Enquanto isso os traficantes do Direito do alto de seu grande rol de cumplices , digo , "amigos" nos altos escalões da Justiça??????? vão sempre procurando amaciar a vida dos ladrões perfumados que pululam livremente por aqui. No mínimo vão pedir um documento de desculpas pelo "incomodo causado" nestas operações.

Pobre Brasil PODRE ate a sua raiz e com leis que seriam brandas ate na Noruega , por essas e outras é que isto aqui virou esta ZONA sem controle e a ceu aberto.

Que nojo e que inveja da China onde ladrões do erário publico são FUZILADOS em estádios e a conta da bala ainda é paga pela família.

Lenços de Papel

Fernando Romero Teixeira (Prestador de Serviço)

Mandados expedidos com a ordem de três ministros do STF. Qual razão os policiais teriam para não apresentar o mandado? Sempre é entregue uma cópia da decisão aos interessados, com assinatura na contra-fé. Agora os mandados não são entregues a quem não tem nada haver com o caso. Assim foi com a polícia do Senado. Eles são polícia no Senado, na rua não são pessoas normais. Agora esse choro já era esperado. Outra falácia é ficar dizendo que as prisões e buscas são baseadas em "delatores criminosos". Esses delatores só entregam o mapa da mina, no local do "x" é que encontram as provas. Se não houvesse prova robusta os ministros jamais autorizariam as buscas com a mera denuncia, ou seja, quem quer fazer pirotecnia são os advogados e não o poder público. Vou abrir uma fábrica de lenços de papel.

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