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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da “lava jato”, autorizou a Controladoria-Geral da União a interrogar Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef será ouvido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), ainda este mês, em oito oportunidades; sendo que a primeira ocorre nesta quarta-feira (15/7). Costa será interrogado no Rio de Janeiro, também em oito sessões, que vão ser feitas entre os dias 3 e 14 de agosto. Serão sabatinados, ainda, o ex-gerente da companhia Pedro Barusco e o empresário Julio Camargo. As datas ainda não foram definidas. As informações são do Valor Econômico.


Acesso negado
Os pedidos feitos pelos integrantes da CPI do HSBC para acessar os documentos do caso SwissLeaks foram negados pelas as autoridades francesas, informou o Ministério da Justiça ao relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Com a restrição, a análise do caso ficará sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério da Justiça. As informações são do O Globo.


Insolvência civil
A Vara de Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil de um morador da cidade de Santa Maria. A medida foi solicitada por uma empresa de assistência e internação domiciliar porque o insolvente deve R$ 56 mil à companhia. Devido à decisão, o homem ficou com o nome sujo e não poderá administrar seus bens durante cinco anos. As informações são do Valor Econômico.


Vigia constante
Com medo de grampos e escutas telefônicas, o governo federal e vários outros órgãos envolvidos na operação “lava jato” têm tomado precauções para evitar a espionagem. Por exemplo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “abandonou” o celular desde que pediu que a abertura de inquérito de políticos acusados de se beneficiar da corrupção na Petrobras. Há duas semanas, durante uma sessão da CPI da Petrobras, o ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang denunciaram que há uma escuta na cela de Alberto Youssef, assim como na área especial para fumantes da sede da PF no Paraná. Depois da denúncia, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que essas irregularidades poderiam implodir a Lava-Jato.


OPINIÃO
Eficácia duvidosa

Em artigo, os advogados Davi Tangerino e Filipe Lovato Batich questionam a eficácia das leis criadas pelo Congresso Nacional para combater a corrupção. Os autores citam o caráter eleitoral das medidas e a ausência de medição de sua eficácia depois de vigentes. Como exemplo, eles apontam o Projeto de Lei 855/2015, que visa a punição à lavagem de dinheiro de recursos eleitorais ilícitos e à fraude à fiscalização eleitoral. Para Tangerino e Batich, a criação da lei que tipifica o crime não é suficiente para extinguir a prática. Também é necessário criar mecanismos de controle e prevenção. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015, 11h47

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