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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cerimônia de entrada

Filipino toma posse como juiz no Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional ganhou um novo juiz nessa segunda-feira (13/7). O filipino Raul Cano Pangalangan assumiu uma das 18 cadeiras de julgadores da corte. Ele foi eleito em junho e deve exercer a função até março de 2021. Normalmente, o mandato dos juízes do TPI é de nove anos. Mas, quando alguém renuncia antes dos nove anos, outro julgador é escolhido para concluir o mandato. É por isso que Pangalangan deve ficar na corte só por seis anos. A cerimônia de posse aconteceu na sede do tribunal, em Haia, na Holanda.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2015, 10h32

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