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Entre escombros

Igreja Renascer deve pagar R$ 15 mil a fiel atingido em desabamento 

A proprietária de um imóvel frequentado por muitas pessoas é responsável pelos danos que lá ocorrerem, mesmo que não seja culpada pelo acidente que causou tais danos. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Igreja Apostólica Renascer em Cristo indenize em R$ 15 mil um fiel atingido pelo desabamento do teto em um templo na zona sul da capital paulista.

Em janeiro de 2009, parte do teto caiu sobre pessoas que aguardavam o culto. O autor da ação ficou preso entre os escombros, sofreu um corte na cabeça e fraturou o fêmur. Assim, pediu pensão mensal vitalícia e indenização pelas despesas médicas e pelos danos estéticos — o episódio o deixou manco, pois uma de suas pernas foi encurtada.

Em primeira instância, o juízo concedeu apenas o último pedido, fixando multa de R$ 10 mil pelo problema estético. Ele negou haver necessidade de pensão e disse que, sem a comprovação dos gastos médicos que o autor custeou, não poderia conceder a indenização por danos materiais. A Renascer recorreu, alegando que o responsável pela obra seria o único culpado pelo acidente.

Para o relator do recurso, desembargador João Francisco Moreira Viegas, analisar a culpa não é necessário, já que o caso se enquadra na responsabilidade objetiva. "Conforme perícia médica, inequívoca a existência de dano estético, sendo imperiosa sua reparação.”

O autor também havia recorrido da sentença. Embora tenha aumentado a indenização em R$ 5 mil, o relator indeferiu novamente pedidos de danos materiais e afastamento vitalício. “Não há, de forma alguma, redução da capacidade de trabalho, não se justificando o pagamento de valores mensais em decorrência da redução da capacidade laborativa.” A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo: 9000291-86.2010.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2015, 21h37

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