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Verdade alterada

Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos

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Quando há litigância de má-fé, a responsabilidade de advogados só pode ser reconhecida se comprovada em ação específica, e por isso o profissional da área não deve ser multado junto com as partes. Assim entendeu a desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao derrubar multa aplicada a um advogado por um juiz que constatou “absurda deturpação dos acontecimentos” em processo contra o estado.

A ação cobrava indenização por danos morais e materiais depois que o cliente teve seu veículo apreendido. O autor relatou que dirigia quanto teve o carro recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo ele, esse episódio lhe causou grande humilhação, pois teve de voltar a pé para sua residência e virou alvo de desconfiança da própria família, que não entendeu por que apareceu sem o veículo. Além da reparação, o homem pediu a restituição do bem.

O estado apresentou versão bem diferente, representado pelo procurador Lindolfo Ryuitchi Fujita, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Em primeiro lugar, disse que o carro não foi apreendido por agentes do Detran, mas pela Polícia Civil, devido à prisão em flagrante do filho do autor, em 2004, pela prática do crime de receptação. O produto do crime estava inclusive guardado no automóvel, estacionado na via pública. Em segundo lugar, informou que o veículo foi liberado pelo juízo criminal logo no mês seguinte, quase um ano antes do ingresso da inicial indenizatória.

Ao analisar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância reconheceu a versão apresentada pelo estado, pois o mesmo juiz havia homologado o registro policial. Ele apontou ainda que o próprio autor do processo acabou confessando que não estava dirigindo no momento da apreensão, além de ter deixado o carro deteriorar-se na rua.

‘‘Os fatos postos na inicial são uma absurda deturpação dos acontecimentos, numa vergonhosa tentativa de extorquir o Estado do Rio Grande do Sul na obtenção de indenização’’, criticou o juiz Nilton Luís Elsenbruch Filomena, da Vara Judicial da Comarca de Estância Velha (RS). Por isso, ele aplicou multa de 10% sobre o valor da causa não só ao autor, como solidariamente a seu advogado.

Caminho do STJ
Em decisão monocrática, a desembargadora Marilene Bonzanini acrescentou que o advogado multado sabia que o veículo não estava mais apreendido, pois ele mesmo conseguira a liberação na época. “Tendo o procurador Dr. Jami Abdo pleno conhecimento dos fatos, não se justifica – a não ser por má-fé – que tenha distorcido a realidade dos fatos ao ingressar com demanda indenizatória, como se fez.”

Apesar de reconhecer o problema, a relatora afirmou que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que é inviável a condenação solidária da parte e de seu advogado por conduta prevista no artigo 17, inciso II, do Código de Processo Civil.

‘‘Com a ressalva pessoal de que a interpretação [do STJ] apresenta censurável corporativismo, tratando de forma diversa situações fáticas idênticas – ambos, autor e advogado, concorreram para a conduta com plena ciência das inverdades trazidas na peça inicial –, em atenção ao papel uniformizador do STJ, é de ser aplicado o entendimento da Corte Superior, razão pela qual vai provido o recurso, no particular, para afastar a responsabilidade solidária do advogado’’, concluiu a desembargadora. Ela também avaliou ser excessiva a multa aplicada, reduzindo-a para 1% sobre o valor da causa. 

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão monocrática.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2015, 9h22

Comentários de leitores

15 comentários

O Juiz da Causa.

Sebastião Filho (Advogado Autônomo)

"O primeiro juiz da causa é o advogado!"

... se de cabeça de juiz e de ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... bunda de criança, quase sempre, sai a mesma coisa ... que dirá da de desembargador gaúcho ...

cada dia tenho mais VERGONHA de alguns juies e advogados

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Um advogado JAMAIS PODE MENTIR, sem incorrer em falta gravissima de afronta à LEI a qual DEVE RESPEITAR POR PRIMEIRO.
Se a advogacia está uma m... é por culpa exclusiva desse e outros que se intitulam 'advogado', imaginem sem o exame da ordem... APOIADOS QUE SÃO POR MAGISTRADOS DESPREPARADOS PARA ADMINISTRAR A "JUSTIÇA" desconhecem ou fazem de conta que não conhecem a LEI.
Vejamos, esse advogado incorreu NO MINIMO nos incisos de I a IV do art.14 e I,IIeIII do art. 17 do CPC EM VIGOR, nem é do novo.
Se o problema é conseguir dinheiro a qualquer custo, que não o seja denegrindo essa classe já tão desacreditada.
Magistrada, poderia rever o caso e mandar para a OAB que
poderia suspender ou até cassar esse...
MENTIR POR SI SÓ JÁ ENOJA!
MENTIR PARA GANHAR DINHEIRO, É REPUGNANTE, MAS,
ACOBERTAR A MENTIRA É NO MÍNIMO INACEITAVEL.
FORA COM O CORPORATIVISMO, É COMO AMARRAR UMA CORDA NO PESCOÇO E PULAR PARA SALVAR OUTRO ENFORCADO, MORREM OS DOIS, ou traduzindo, encobrir, defender a mentira, é como suicidio profissional, PARA QUE?
MAIS PREPARO PARA OS JUIZES QUE TENTAM ACOBERTAR A MENTIRA. MAIS AÇÃO DA OAB PARA CONTER OS MENTIROSOS, DESDE OS PEQUENOS ATÉ ESSES NOJENTOS.
PELA DIGNIDADE DA ADVOCACIA, DO ADVOGADO, DO DIREITO, PELO RESPEITO À L E I!

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