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PEC da Maioridade

Nem tudo o que o povo quer é o mais correto, diz Nalini sobre maioridade penal 

Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, entende que seria melhor investir em outras medidas, como aumentar a presença da polícia nas ruas.

Ele avalia que “a juventude sem freios inibitórios” não se preocupa com ameaças legais. Nalini admite, entretanto, que adolescentes que cometem crimes bárbaros possam ser colocados numa unidade distinta da Fundação Casa, longe de outros menores.

Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, avalia que é preciso uma resposta à impunidade no país.

Leia trecho da entrevista com Nalini:

Folha – A maioria da população apoia a redução da maioridade. É preciso responder a essa vontade popular?
José Renato Nalini –
A vontade popular tende a reclamar a redução da maioridade penal, assim como aceitaria a pena de morte e outros agravamentos de pena, tudo como forma de responder à sensação de impunidade.
Ao atender à vontade da maioria, o Parlamento teria observado uma regra democrática. Democracia é o governo da maioria, no qual a minoria tem condição de se manifestar. Nada obstante, nem tudo o que o povo quer é o mais adequado, correto e ético. Seguramente, a discussão chegará ao Judiciário.

Que outras medidas, que não a redução da maioridade, poderiam ser adotadas?
Aumento dos efetivos policiais, intensificação da vigilância, criação de novos tipos penais (novos crimes), agravamento das penas para os crimes já existentes. Redução dos benefícios hoje assegurados ao encarcerado, como regime aberto ou semiaberto, progressão de regime, perdão judicial.

O que fazer com o adolescente que comete crimes bárbaros?
Esse adolescente justificaria a extensão do período de internação num estabelecimento correcional como a Fundação Casa. Não se pode ignorar que há perfis psicopatas ou sociopatas, que não merecem o tratamento dispensado a outros jovens que não representem a mesma periculosidade.

Pode haver reflexo imediato com punição aos jovens?
Não se espere que os jovens recuem, se estiverem dispostos a perseverar na senda da delinquência. A juventude sem freios inibitórios, totalmente entregue ao seu próprio descontrole, não se atemoriza com ameaças legais. Sabe que sua vida está a prêmio, que seu futuro não é róseo, não elimina a hipótese de consentimento ao homicídio perpetrado pela polícia, uma espécie de opção pelo suicídio.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2015, 10h29

Comentários de leitores

9 comentários

AH! OLAVO BILAC, meus respeitos...

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

CONSTRUAM UMA ESCOLA E FECHEM UMA CADEIA.

Com os respeitos aos entrevistados, mas COLOCAR POLICIA NA RUA NÃO RESOLVE, ATÉ O EXÉRCITO FOI PARA OS MORROS DO RIO E NÃO ADIANTOU , NADA, SÓ MAIS MORTES.
Quando os dirigentes vão acordar para oferecer às crianças e jovens uma Escola com E maiusculo, de qualidade, que verdadeiramente formem cidadãos.
O principal da nojenta fábrica de delinquentes, ninguem "bota o dedo", para reduzir em numeros altamente significativos a violência infanto-juvenil, é SÓ FECHAR A GLOBO E MAIS MEIA DUZIA DE TVS CUJO UNICO OBJETIVO É DESTRUIR A FAMILIA E COLOCAR A NAÇÃO DE JOELHOS AO CAPITAL CONSUMERISTA DO IMPERIO DO NORTE.
MAIS ESCOLAS, MENOS VIOLENCIA.

Governados por Minorias

Tadeu Campelo (Advogado Autônomo - Tributária)

Nem tudo o que o povo quer é o mais correto, mas, hoje em dia, nós somos governados pelas minorias barulhentas que tudo conseguem. Os nossos grandes juristas são defensores de bandidos "menores de idade", mas com força suficiente para comenter grandes barbaridades. O melhoramento do ensino não exclue a maioridade penal para esses marginais.

E quem define o correto?

Observador.. (Economista)

E quem irá aferir a correção dos corretos?

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