Exonerações de cargos mudam organização da Consultoria-Geral da União

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/7) mais cinco exonerações de cargos da estrutura da Advocacia-Geral da União. Os pedidos haviam sido feitos antes da mudança recente de Consultor-Geral da União como forma de protesto por melhores condições de trabalho, equiparação salarial e valorização da carreira.

Os nomes e respectivos cargos dentro da AGU pelos quais não são mais responsáveis são:  André Augusto Dantas Motta Amaral e Wilson de Castro Júnior (Consultor da União); Francisco Orlando Costa Muniz (Diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal); Gustavo Caldas Guimarães de Campos (Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos); e Sérgio Eduardo de Freitas Tapety (Diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos).

O procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior assumiu no dia 3 de julho a chefia da Consultoria-Geral da União. Ele entra no lugar de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, que permaneceu quatro anos e meio no cargo. O órgão é responsável pela assessoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos da administração direta.

Sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas desde maio. Mais de 500 repartições ligadas à AGU estão sem chefia por causa da entrega de cargos.

O principal pleito da categoria é a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 443/09 e 82/07. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública e a PEC 443 fixa o salário desses profissionais em uma fração do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.