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Práticas anticompetitivas

Universitários pedem que Cade condene sindicatos que inviabilizam Uber

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Os diretórios centrais da Uniceub e da UnB, de Brasília, foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (8/7) pedir que sejam tomadas medidas contra “práticas anticoncorrenciais” de sindicatos e cooperativas de taxistas contra o aplicativo Uber.

Na petição, os estudantes denunciam que os taxistas usam de estratégias como abuso do direito de petição, ameaças a consumidores e “pressão desmesurada junto a agentes públicos” para “causar restrições concretas à concorrência e prejuízos diretos à sociedade”.

O Uber é um aplicativo de celular que promove o que a empresa que o desenvolveu chama de “caronas colaborativas”. Essencialmente, é um serviço de táxi, mas que é prestado por usuários do aplicativo. Um usuário aciona o Uber e outro, que tenha carro e esteja nas redondezas, dá carona e recebe dinheiro em troca.

Quem gosta do aplicativo diz que é uma boa alternativa ao táxi. As corridas são mais baratas e os carros, mais bem cuidados. Os taxistas, entretanto, afirmam que o Uber prejudica a livre concorrência, já que não precisam se submeter a qualquer regulação e não pagam os impostos específicos da classe.

No entendimento dos estudantes brasilienses, no entanto, os sindicatos e cooperativas do Distrito Federal impõem “barreiras artificialmente criadas que reduzem a competitividade de concorrentes e diminuem a oferta de serviços à disposição dos consumidores nos mercados afetados”. Eles são representados pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Leandro Porto, do Mudrovitsch Advogados. A ação se dirige contra os sindicatos de taxistas do Distrito Federal e de São Paulo.

Lá fora
A discussão acontece em diversos lugares do mundo. Na França, por exemplo, taxistas pararam as ruas de Paris e chegaram a atear fogo em carros como forma de protesto contra o aplicativo. Já no México, estudam-se formas de se regulamentar o uso do aplicativo.

No Brasil, o caminho tende a ser o da proibição. Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei proibindo o uso do aplicativo que aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A capital paulista passa por situação parecida: a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei proibindo o uso de aplicativos do tipo, que espera sanção prefeito Fernando Haddad (PT). Em Belo Horizonte, acontece o mesmo.

Abuso de direito
Na petição enviada ao Cade, os estudantes afirmam que os taxistas abusam de seu direito de acesso à Justiça. Aponta que, em São Paulo, foram ajuizadas três ações com o intuito de proibir o Uber na cidade. Segundo os estudantes, as três ações têm o mesmo texto e são patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, o Crivelli Có Advogados.

“Os representantes se utilizaram abusivamente do direito de petição, ajuizando reiteradas ações juridicamente infundadas, com a clara finalidade de excluir a empresa Uber do mercado de transporte de passageiros na cidade de São Paulo”, diz a petição. “A reincidência no ajuizamento de ações frívolas e fadadas ao fracasso bem caracteriza o que a jurisprudência antitruste consagrou como objective baseless claim [algo como “ação objetiva sem fundamento”, em inglês].”

Lobby e violência
Os estudantes também denunciam que os sindicatos do DF e de São Paulo promoveram “atos abusivos” para aprovação de leis que proíbam o Uber nas cidades. Na opinião dos universitários “esses atos, que têm mostrado lamentável eficiência, são marcados pelo recurso à violência, pelo uso disseminado de ameaças, pela pressão abusiva e desmesurada junto a agentes públicos e pela promoção e apoio a diplomas legais de caráter nitidamente anticompetitivo anticompetitivo e fortes feições inconstitucionais”.

De acordo com a petição o presidente do sindicato dos taxistas de Brasília foi à Câmara e “expressamente intimiou os parlamentares”: “Quero dizer aos nobres deputados para que tomem providências [sobre o Uber], porque, se não tomarem, não temos como conter a categoria”, disse o sindicalista Antonio Raimundo dos Santos.

Já o presidente do sindicato paulista avisou os deputados que “vai ter morte”. Segundo o pedido dos estudantes, essa atitude tem influenciado acontecimentos em outras cidades do Brasil. Exemplo é Belo Horizonte, onde um grupo de taxistas perseguiu “em alta velocidade” um motorista do Uber.

Questão concorrencial
O advogado José Del Chiaro concorda com os estudantes. Ele foi o primeiro secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e é sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).

E na opinião de Del Chiaro, a discussão é mais de regulamentação do que de competição. “Tem de haver concorrência nesse mercado e é necessário encontrar um meio de atender o que a sociedade quer e não o que as corporações querem.”

Clique aqui para ler a petição.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2015, 6h54

Comentários de leitores

3 comentários

Grande equívoco

Giovanni Romano (Administrador)

Os dirigentes das entidades estudantis citadas no artigo estão completamente equivocados. Assim como o ex-secretário do Cade, que, talvez, tenha sido arregimentado para assessor os mantenedores do aplicativo, considerando-se o modus operandi de seus dirigentes em vários países do mundo. A caracterização dos serviços oferecidos pelo uber em nada se assemelha a carona compartilhada. Trata-se de serviço de táxi sem licença do poder público e sem o controle e os requisitos que a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Trânsito impõem, tanto às prefeituras, quanto aos que exploram a atividades. Relevante considerar também que o transporte remunerado de pessoas não é apenas uma questão de mobilidade, mas também de segurança pública. Assim, não é razoável admitir-se a desregulamentação de um setor. As pessoas e/ou instituições que fazem a defesa do uber não estão se manifestando de maneira imparcial e seus discursos estão permitindo que se suponha estarem a serviço de interesses privados.

universitarios pedem

silveira (Consultor)

prestem atenção , nada sobrevive contrariando a tecnologia , que vive de tradição é museu , que hoje ja pode ser digitalizado e você pode passear por ele sem sair da frente de uma tela de computador ou mesmo um simples tel celular, voces que são contra as tecnologia , ainda não acordaram , não tem saída, , não espere sentado pelas mudanças que vocês pregam querendo viver de tradição, isto ja esta superado
acordem o tem é um lapso , ja foi.

Inconstitucional

Professor Edson (Professor)

Pratica inconstitucional sem regulamentação e oportunista

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