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Além da perícia

Juiz deve considerar contexto social ao conceder benefício do INSS

O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Assim entendeu o juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Nova Crixás (GO), ao determinar que a autarquia repasse um salário mínimo (R$ 788) a uma mulher epilética pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinada a quem apresenta impedimentos de longo prazo.

O INSS apontava que um laudo médico atestava que a mulher poderia trabalhar mesmo com seu quadro de saúde. Mas o juiz disse que o Estado brasileiro, ao dispor sobre a dignidade humana como fundamento, deve permitir que os cidadãos tenham o mínimo existencial.

Joviano argumentou que o juiz não deve se basear apenas no exame pericial, devendo julgar conforme as provas conjugadas aos autos “O que não se vê à autora, já que, pela impossibilidade física e, ainda, sabendo da situação econômica nacional, a qual para quem é jovem já é por demais complicado encontrar um emprego, quanto mais para uma senhora de mais de 40 anos e com problema de saúde intermitente”, escreveu o juiz.

O juiz salientou ainda que, por meio do estudo social, foi constatado que a autora da ação é incapaz de se sustentar e sobrevive com muita dificuldade. “Não obstante a conclusão do laudo pericial, entendo que a situação pessoal da autora posta indica outra situação, qual seja, a autora não detém condições para, livre e vinculativamente, trabalhar para autossustentar-se, haja vista o quadro clínico posto nos autos”, disse ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

*Notícia atualizada às 18h54 do dia 9/7 para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 253603-47.2014.8.09.0176

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2015, 7h00

Comentários de leitores

10 comentários

Peritos não peritos

Silva Leite (Estudante de Direito)

Somente este juiz conhece o PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA ? Como é sabido no quadro de peritos do INSS, muitos de seus integrantes, não são ESPECIALISTAS nas ÁREAS MÉDICAS PERICIAIS em que atuam e, assim, fazem os laudos como bem entendem. É comum, na autarquia, vermos médicos especializados em uma ÁREA DA MEDICINA atuando como perito em OUTRAS ÁREAS MÉDICAS QUE NÃO DOMINAM, tais como um médico CARDIOLOGISTA periciando um segurado que tem problemas ósseos, fato que, o profissional mais indicado para este caso seria um ORTOPEDISTA. Os demais juízes que atuam na área, poderiam, ao menos, tomar como exemplo este caso e, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, mandar o INSS conceder os benefícios requeridos por muitos segurados, em situação semelhante ou até pior que a autora, que vivem mendigando pelas ruas.

Para honrar a verdade...

Luis Hector San Juan (Engenheiro)

Não há dúvida que a sentença é justa e coerente. Em meu ent6endimento o juiz só precisaria ter em mãos um laudo médico confirmando que o segurado sofria de epilepsia, embora essa constatação de tal doença nem sempre seja simples. Ao que me consta, existe medicação que reduz a frequência e intensidade das crises (convulsões) mas de forma alguma es erradica totalmente.

Lendo o último comentário...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Percebo que se a reportagem analisa um determinado ato jurisdicional, então o autor do comentário faz um elogio à atuação do juiz. Contudo, se há referência à atuação de um advogado, então esse mesmo comentarista a ela se refere como chicana ou coisa do tipo. E sustenta que quem não se vale do anonimato como ele é porque tenta fazer publicidade. Será?
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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