Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Soma de provas

Laudo e relato de vítima são suficientes para comprovar tortura de policiais

A prática de tortura dentro de uma delegacia fica comprovada com laudo de exame de corpo de delito apontando contusões e com relatos da vítima, quando demonstram coerência. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar à prisão um delegado e outros quatro agentes públicos pela tortura de um homem suspeito de ter furtado um cavalo, em 2008, no interior do estado.

Os réus haviam sido absolvidos em primeira instância por ausência de prova do fato, mas os desembargadores entenderam que a materialidade ficou comprovada. “Não se deve esperar que delitos como esses sejam comprovados apenas quando presentes testemunhas. A tortura é praticada na clandestinidade (...). Deve-se, portanto, levar em consideração todas as provas coligidas, analisando possíveis contradições nos depoimentos, o que ocorreu no caso concreto”, afirmou o relator, desembargador Alberto Anderson Filho.

O homem agredido relatou que foi abordada às margens de uma rodovia quando falava ao celular, depois que sua motocicleta apresentou problemas. Ele foi levado à delegacia, para “averiguação”, e disse que foi algemado em ferro chumbado na parede e agredido com tapas e golpes de cassetete, por cerca de duas horas, sendo liberado.

O relator apontou que a vítima foi atendida no pronto socorro logo depois, apresentando lesões corporais. “Não teria tempo e nem motivos para se lesionar da maneira como se apresentavam os hematomas e inchaços”, escreveu o desembargador. O homem também reconheceu os agentes e “narrou os fatos sempre com coerência”, ainda de acordo com o relator.

O caso envolve um delegado, um investigador, dois policiais militares e um escrivão. Todos foram condenados às penas de 3 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Eles também devem perder os cargos e ficam impedidos de exercer função semelhante por sete anos e quatro meses. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo: 9000018-81.2008.8.26.0196

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2015, 20h15

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente decisão

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

realmente não se pode exigir testemunhas de tortura. Considerando que o homem estava apenas parado falando ao celular a pena foi irrisória, onde já se viu agredir alguém por falar ao telefone essas pessoas não podem ser policiais são um risco à sociedade.

Temos, sim, justiça!!!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Louvável, sob todos os títulos, a decisão. A condenação do DELEGADO é absolutamente necessária nestes casos, pois compete-lhe responder por tudo que acontece na 'sua' DELEGACIA e supervisionar de perto o que fazem seus subordinados. A tortura em DELEGACIAS de POLÍCIA (evidentemente não em todas) e em outros locais onde se detém pessoas é fato mais que notório, que todos que atuam na ADVOCACIA e no JUDICIÁRIO sabem, mas muitos fazem de conta que não sabem. Exigir prova absoluta e irrefutável do torturado é como se o estivessem torturando por uma segunda vez. Bem, agora resta a segunda parte: que sejam eles responsabilizados pelo pagamento da devida a título de DANO MORAL, em concurso com o ESTADO, entendo que nesses casos deve ser desde logo estabelecido o litisconsorte passivo necessário, a fim de que ELES sintam no bolso a consequência do seu CRIME. E que suas condenações sirva de LIÇÃO aos demais depravados do serviço público que suam de seu cargo para, covardemente, agredir e tortura pessoas.

Comentários encerrados em 16/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.