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Recurso improcedente

Google é multado por não retirar imagens do corpo de Cristiano Araújo

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Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A determinação para retirada das imagens havia sido feita, em liminar, pelo juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia. Por causa dessa decisão, o Google entrou com embargos de declaração, que foram negados.

Empresa não cumpriu ordem de retirar fotos do cantor Cristiano Araújo morto
Divulgação

Para a juíza Denise Gondim de Mendonça, da 5ª Vara Cível da Capital, não há pressuposto objetivo dos embargos de declaração. Ela considerou agora que houve violação da ordem, dos direitos do autor, da família do morto e de todos aqueles que se afetam diariamente com o conteúdo disponibilizado e direcionado pelo Google.

Em nota, o Google afirmou que vai recorrer da nova decisão. Segundo a empresa, nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos. A empresa afirmou ainda que já removeu vários vídeos do caso que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube.

O cantor sertanejo e a namorada Allana Moraes morreram após o carro em que estavam capotar, quando voltavam de um show em Itumbiara (GO). As imagens que mostram a preparação do corpo do cantor para o sepultamento foram feitas em uma clínica em Goiânia.

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2015, 19h33

Comentários de leitores

2 comentários

Só um pouquinho:

Ian Manau (Outros)

Ficarão de fora dessa sanção aqueles insensíveis que tiraram as fotos e as compartilharam nas redes sociais virtuais?

Lenda da URL

João da Silva Sauro (Outros)

Nao há requisito de indicar URL. O conteúdo a ser removido já está devidamente identificado, sendo notório que a empresa já possui tecnologia que automaticamente remove videoclipes duplicados, com o objetivo de proteger direitos autorais, de modo que bastaria inserir este outro vídeo no filtro já existente.

Comentários encerrados em 15/07/2015.
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