Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Foto surpresa

Google deve indenizar homem "flagrado" pela ferramenta Street View

Divulgar a imagem de um cidadão de surpresa, em “dimensão planetária”, viola seus direitos à privacidade e à intimidade e geram o dever de indenizar. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Google Brasil pague R$ 7,2 mil a um homem que teve o rosto veiculado pela ferramenta Street View, que fotografa cenas de cidades do mundo.

Embora as pessoas costumem ter o rosto “borrado” digitalmente, isso não aconteceu com o autor do processo, sendo possível reconhecer sua identidade. O juízo de primeira instância já havia fixado indenização por dano moral. “Ninguém espera ficar aos olhos críticos do mundo por simplesmente colocar o lixo à porta”, diz a sentença.

O Google alegou que desenvolveu uma tecnologia para borrar rostos e placa de veículos identificáveis, disponibilizando uma ferramenta para usuários quando isso não ocorre automaticamente. Mesmo assim, o desembargador Luiz Antonio de Godoy considerou “certo terem sido violados o direito de imagem, a privacidade e a intimidade do indivíduo, que foi retratado na frente de sua residência”.

A empresa também tentou derrubar uma multa de R$ 30 mil por ter descumprido decisão que havia ordenado a imediata exclusão da foto do autor.  A empresa disse que o interessado deixou de informar a URL (endereço) da imagem que queria ver removida. Mas o relator entendeu que o próprio Google poderia ter identificado o conteúdo, com base no endereço do local. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 0016918-41.2012.8.26.0590

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2015, 21h29

Comentários de leitores

1 comentário

Entendo...

OLD MAN (Advogado Autônomo - Civil)

... que se trata de exagero. Na porta de casa ser retratado não há problema algum, ainda se fosse na porta da casa da amante, ou de um prostíbulo, ou qualquer lugar reprovável ainda vá lá. Em todo caso não deixa de ser uma nova fonte de renda para os jovens causídicos, em tempos bicudos, buscar rostos no Google pode ser lucrativo.

Comentários encerrados em 14/07/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.