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Promessa não cumprida

Organizadores de show de Alanis Morissette terão que indenizar fãs

As empresas que organizaram o show da cantora canadense Alanis Morissette no Brasil terão que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a dois fãs por não terem cumprido a promessa de apresentá-los à artista. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os fãs contaram que a assessoria de comunicação do evento prometeu que eles visitariam o camarim da cantora e a conheceriam. Mas depois de rodarem quase mil quilômetros até Goiânia (GO), onde aconteceu o show, foram barrados pela segurança sob a justificativa de que seus nomes não constavam na lista.

Para o desembargador Mendes Pereira, que relatou o processo, o dano moral se caracterizou “na situação de frustração que experimentaram os autores, os quais, fãs de cantora internacional, queriam, além de assisti-la em espetáculo, ter contato pessoal com ela, o que lhes foi prometido e, posteriormente, negado”.

O relator votou pela manutenção da decisão de primeira instância, que condenava a empresa. Mas ele decidiu aumentar o valor da indenização, então fixada em R$ 5 mil. Os desembargadores Luis Mario Galbetti e Mary Grün seguiram o relator e a decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 

Apelação 1032159-19.2013.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2015, 18h12

Comentários de leitores

3 comentários

"Reformatio in pejus?"

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

Não ocorreu. Houve apelações dos autores (almejando justamente aumentar o valor da indenização) e da parte ré (visando a reformar a sentença condenatória), conforme consulta ao andamento processual (autos de nº 1032159-19.2013.8.26.0100).

Yan

Rudolfvon (Advogado Assalariado)

Caro Yan, as duas partes apelaram da sentença. O Tribunal deu provimento ao recurso dos autores e desproveram o dos réus.

Reformatio in pejus?

Yan Jeferson Gomes Nascimento (Estudante de Direito)

Não ficou claro na notícia, mas ao que me parece, a empresa organizadora da cantora teria entrado com apelação em razão de ter que condenar. Minha indagação é em razão da parte perdedora, em seu recurso, ter de pagar ainda mais, ou seja, entrou buscando isentar-se de condenação e foi condenada ainda mais, caracterizando a reformatio in pejus, o que acredito ser proibido a aplicação no direito brasileiro.
Caso não seja esse o entendimento, por favor, alguém pode dar um esclarecimento?
Grato

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