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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em debate no congresso internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), na sexta-feira (3/7), o juiz Sergio Moro afirmou que a operação “lava jato” revelou "problemas que vinham se acumulando há tanto tempo sem uma resposta adequada pelas instituições e, de repente, esses problemas começaram a aparecer de forma clara". Na avaliação dele, a investigação vai ajudar a melhorar os contratos públicos. Moro também reclamou de ser tratado com ofensas de baixo nível por parte de advogados e disse que a operação causa grande estresse em sua vida pessoal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisões necessárias
No evento da Abraji, Sergio Moro também defendeu a operação e afirmou que as prisões não têm como objetivo forçar delações. “Refuto, de antemão, qualquer questionamento quanto ao propósito da prisão preventiva. A medida drástica está sendo decretada com base na presença dos pressupostos e fundamentos legais e para prevenir reiteração delitiva e interferências na colheita das provas”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Advogados insatisfeitos
Dois dos principais advogados que atuam na “lava jato” criticaram a conduta do juiz Sergio Moro, também em falas no debate da Abraji. O criminalista David Teixeira de Azevedo, que defende Fernando Baiano, disse que Moro restringiu o direito de defesa ao não dar tempo suficiente para a convocação de uma testemunha que mora no exterior. Já o advogado Fábio Tofic, defensor de executivos da Engevix, qualificou de "arbitrárias" as medidas tomadas por Moro. Para Tofic, as prisões decretadas pelo juiz têm o "claro propósito" de forçar delações dos acusados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


HC negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira (3/7) o pedido de Habeas Corpus preventivo da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com objetivo de evitar que ele seja preso na “lava jato”. O pedido foi feito na quinta-feira pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos feitos ao ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias, como alegava Dirceu. Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. As informações são do jornal O Globo.


Sigilo profissional
Em parecer, o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, afirma que a interceptação de bilhete manuscrito do empresário Marcelo Odebrecht na carceragem da Polícia Federal em Curitiba caracteriza desrespeito ao sigilo profissional dos advogados Dora Cavalcanti Cordani e Rodrigo Sánchez Rios, integrantes do núcleo de defesa do presidente da Odebrecht. As informações são do blog do jornalista Fausto Macedo, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.


Acareação confirmada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou, na sexta-feira (3/7), pedido da defesa de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, para cancelar sua acareação com Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, na CPI que investiga esquema de corrupção na empresa. A acareação foi autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação "lava jato" no Paraná, e está prevista para ocorrer na quarta-feira (8/7). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Informação negada
O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o diplomata João Pedro Corrêa Costa pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa. Ele é acusado de tentar retardar a liberação de documentos referentes à construtora Odebrechet, quando estava à frente da diretoria do Departamento de Comunicação do Itamaraty. As informações foram solicitadas pela revista Época por meio da Lei de Acesso a Informação. É o que informa o jornal O Globo.


Fraudes no Metrô
Suspensa há mais de cinco anos por causa da anulação da operação castelo de areia, a ação de improbidade administrativa sobre o metrô de Salvador foi retomada pela Justiça Federal na Bahia após a rejeição de um recurso da empreiteira Andrade Gutierrez. O caso tem como réus as principais empreiteiras investigadas na operação "lava jato": Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Constran. E também atinge a gestão do ex-prefeito de Salvador Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que hoje é deputado federal e vice-presidente da CPI da Petrobras na Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 


Multa anulada
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Procon-SP e manteve decisão de anular multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo órgão à rede McDonald's. O órgão havia considerado abusiva a publicidade infantil da venda de lanche associada a brinquedos. Cabe recurso da decisão, mas o Procon não informou ainda se irá recorrer. A disputa começou em 2008. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Injúria racial
O Ministério Público do Rio de Janeiro e o de São Paulo pediram a investigação das ofensas à jornalista Maria Júlia Coutinho publicadas por internautas na página do Jornal Nacional no Facebook. No Rio, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, o Ministério Público solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Também haverá uma investigação sobre o caso em São Paulo. As informações são do portal G1.


Ação no STF
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse na sexta-feira (3/7) que o partido vai impetrar, na próxima semana, junto Supremo Tribunal Federal, uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental contra o adiamento do pagamento do abono salarial anunciado pelo governo. A pedido do Ministério da Fazenda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pagará a metade desses benefícios somente em 2016, atrasando o desembolso da veba. Com a medida, o governo argumenta que economizará este ano R$ 8 bilhões em 2015. As informações são do jornal O Globo.


Fora do caso
O advogado Alberto Zacharias Toron deixou a defesa de Ricardo Pessôa, dono da UTC, na "lava jato". Segundo o criminalista, a renúncia se deve “à entrada de questões políticas no caso”, já que ele é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. “São coisas incompatíveis”, afirmou. As informações são do Blog da Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2015, 12h31

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