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Efeito colateral

Argumentos que liberaram casamento gay nos EUA podem liberar poligamia

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Apenas alguns dias após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, defensores da poligamia começaram a se movimentar para defender sua causa. Pretendem justificar a legalização da poligamia com as mesmas teses jurídicas que os ministros da corte apresentaram em seus votos a favor e contra o casamento gay.

A primeira tese é a da igualdade de direitos perante a lei, que é garantida a todos os cidadãos pela Constituição e que foi mencionada pelo ministro Anthony Kennedy, no voto favorável ao casamento homoafetivo. “Eles pedem por dignidade igual aos olhos da lei”, escreveu o ministro.

Mas os polígamos e defensores da poligamia em geral se apoiam, principalmente, no voto dissidente do presidente da Suprema Corte, o ministro John Roberts, que escreveu:

“Apesar de a maioria inserir, aleatoriamente, o adjetivo ‘duas’ [referindo-se a duas pessoas] em vários lugares,ele  não oferece nenhuma razão para explicar por que o elemento ‘duas pessoas’ da definição fundamental do casamento deva ser preservado, enquanto o elemento ‘homem-mulher’ não precisa ser preservado. De fato, do ponto de vista da história e da tradição, um salto do casamento entre pessoas do sexo oposto para o casamento entre pessoas do mesmo sexo é muito maior do que o salto de uma união entre duas pessoas para a união plural, que tem raízes profundas em algumas culturas no mundo”.

Essas palavras encorajaram polígamos a considerar a “plausibilidade da legalização da poligamia”, de acordo com os jornais The Christian Science Monitor, The Washington Times, a revista Time e outras publicações.

O escritor e acadêmico Fredrik Deboer publicou um artigo no site Politico com o título “Está na hora de legalizar a poligamia”. “O casamento deveria ser um direito amplamente aplicável – um direito que força o governo a reconhecer, como na decisão de sexta-feira, o ‘amor, a fidelidade, a devoção, o sacrífico e a família’ dos cidadãos”, escreveu afirmou, aproveitando, em parte, palavras do voto do ministro Anthony Kennedy.

No estado de Montana, um polígamo tomou uma medida mais prática. Na quarta-feira (1º/7), Nathan Collier, casado com Victoria, levou sua segunda mulher Christine, que vive maritalmente com o casal sem ser casada, ao tribunal do Condado de Yellowstone e formalizou um pedido de licença para se casar com ela.

Em princípio, funcionários do tribunal, ao saber que ele já era casado com Victoria, se recusaram a conceder a licença para ele se casar com Christine. Porém, Collier lhes perguntou se haviam lido os votos dos ministros no caso do casamento gay. Se vocês lerem os votos dos ministros, vocês irão ver que os direitos ao casamento se aplicam aos polígamos”, afirmou.

Os funcionários lhe pediram para aguardar uma resposta definitiva. Levaram a questão para o procurador-geral do Condado, que também não soube o que dizer e prometeu uma resposta para o início desta semana.

Uma decisão já está tomada. Se o Condado negar a licença de casamento, Collier e Christine, com o apoio de Victoria, irão mover uma ação na Justiça contra o Condado – um processo que, um dia, poderá terminar na Suprema Corte dos EUA. A corte terá de decidir se, como no caso do casamento gay, a legislação que protege a igualdade no casamento se aplica à poligamia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2015, 16h30

Comentários de leitores

9 comentários

Óbvio

Thalesbr (Outros)

Mas isso é óbvio que iria acontecer. A mesma linha de raciocínio pode ser estendida a relacionamento com animais ("por que o amor deve ser considerado apenas entre seres humanos? Isso é antroponormatividade"), seres inanimados e crianças.

Wes (Estudante de Direito)

_Eduardo_ (Outro)

Entendo sua preocupação, mas o conceito de minoria está ligado invariavelmente a um grupamento que carrega consigo todo um processo histórico/sociológico de combate, desenvolvimento, tentativa de inserção na sociedade de reconhecimento de cidadania, etc. Não se trata de meia dúzia gritando quaisquer coisas.

Sustentabilidade como argumento contrário

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nada contra. Mas por questões ambientais e postura ecologicamente correta não posso aceitar. Explico. É que, a vingar a tese esposada, e tomando como exemplo os contratos, via de regra já tão extensos, onde a esposa também é co-devedora, ou credora ou mesmo naqueles onde se exige fiança, que por imposição legal reclama a outorga uxória, imaginem a quantidade de papel a ser acrescida se várias forem as consortes ? O mesmo raciocínio deve ser aplicado se muitos forem os maridos, tudo levando ao desmatamento desenfreado e necessário de árvores para suprir a demanda extra por conta da pluralidade de esposos e esposas num mesmo documento. Os únicos beneficiados seriam os cartórios notariais, autênticos parasitas de um sistema imperial que ainda vigora entre os habitantes deste país do futuro, sempre mergulhado no passado.

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