Procuradores do Núcleo de Assuntos Estratégicos da AGU deixam cargos

O Núcleo de Assuntos Estratégicos, do Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União, está sem coordenação desde o dia 1º de julho. O órgão é responsável pelos plantões organizados pela AGU para se antecipar a liminares que pretendem interromper o andamento de projetos importantes para o governo, como  Enem e os leilões de concessões de obras de infraestrutura.

De acordo com documento entregue à direção do Departamento de Contencioso da AGU, os três procuradores que trabalham no Núcleo de Assuntos Estratégicos deixaram os cargos por causa das questões salariais e por reclamações com a carreira.

Segundo os procuradores federais Francisco Wendson Miguel Ribeiro, Raquel Veloso da Silva e Thirzzia Guimarães de Carvalho, o governo não demonstrou interesse em atender os pleitos da categoria, como apoio para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 443/09 e 82/07. A PEC 82 trata da autonomia administrativa da advocacia pública e a PEC 443 fixa o salário desses profissionais em uma fração do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No documento, os procuradores afirmam que sua saída ocasionará a dissolução do núcleo e a suspensão do acompanhamento jurídico especial dos diversos projetos previstos para 2015, especialmente na área de concessões e investimentos. A estimativa é que sejam aportados R$ 198,4 bilhões para ferrovias, portos, rodovias e aeroportos brasileiros. Não houve manifestação de membros da AGU interessados em sucedê-los.

“Embora desempenhemos um papel tão fundamental e importante para esta instituição, percebemos claramente que não há qualquer intenção em nos dotar de condições mínimas de trabalho”, disse Thirzzia Guimarães.

Em junho, a AGU informou que vem trabalhando para incluir em pauta no Congresso as propostas. E que a PEC 433 deve ser discutida na Câmara em agosto, segundo ouviu de deputados. Na ocasião, a AGU também disse que seria enviado ao Congresso um projeto de lei sobre plano de carreira e cargos de apoio à advocacia pública federal e outro que prevê a distribuição igualitária de honorários advocatícios entre todos os advogados públicos, independentemente da carreira ou do órgão de lotação.  

Sete entidades representativas de diferentes carreiras dentro da estrutura da AGU estão mobilizadas desde maio. Mais de 500 repartições ligadas à AGU estão sem chefia por causa da entrega de cargos.

Foram entregues mais de 1,3 mil pedidos de exoneração das quatro carreiras da AGU, entre procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores do Banco Central e procuradores Federais. Os dados são do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe).

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