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Ordem oposto

Juíza que mandou prender Riva novamente foi contra decisão do Supremo

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A juíza que decretou nova prisão do ex-deputado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva (PSD) tentou, por via oblíqua, negar cumprimento de decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que havia liberado o político em julgamento de Habeas Corpus uma semana antes, segundo o ministro Gilmar Mendes.

O político foi liberado na última quarta-feira (1º/7), em decisão liminar do ministro, relator do novo HC, após ter sido preso durante a manhã na capital mato-grossense. “A concessão de ordem de Habeas Corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto à ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do tribunal”, disse Mendes.

O ministro falou que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, utilizou investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. E que ela demonstrou contrariedade à decisão do STF. “As razões que me levaram à decretação da custódia cautelar de José Riva naqueles autos persistem nestes. Acrescento que, embora tenha recentemente aplicado a este investigado algumas medidas previstas no artigo 319 do CPP, fiz consignar naquela ocasião que só o fazia em obediência à ordem emanada do STF, já que são absolutamente insuficientes”, escreveu a magistrada. O artigo citado trata de medidas cautelares diversas da prisão.

“Ainda que o segundo trecho seja referente à avaliação da necessidade da medida cautelar mais gravosa que as alternativas do artigo 319 do CPP, indica indisposição em cumprir a ordem emanada do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Ele afirmou que a jurisprudência do Supremo estabeleceu que, uma vez concedida a ordem de Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que buscam burlar seu cumprimento são “direta e prontamente controláveis pela corte”.

Riva ficou preso provisoriamente por mais de dois meses. A justificativa era de que ele poderia atrapalhar as investigações e interferir no processo. Na primeira ordem de soltura, o Supremo entendeu que a prisão provisória do ex-deputado já perdurava há tempo demais e que, como ele já não era mais parlamentar, não poderia interferir no processo.

O ex-deputado é acusado de desviar verba do Legislativo de Mato Grosso por meio de contratos fraudulentos. Em 2014, ele foi preso durante a operação ararath, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 17h53

Comentários de leitores

2 comentários

Má vontade e decisão judicial

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Ao que parece, o Deputado Estadual em questão talvez esteja sendo mais vítima de boatos do que fatos concretos. Difunde-se que seria "campeão de processos", o "maior ficha suja", dentre outras qualificações depreciativas que acabam formando uma opinião pública contra sua pessoa e mesmo que seja inocente, acaba sendo "condenado" pelos boatos e difamações que está sofrendo. Atualmente, os boatos têm tido mais força processual que as provas concretas de ilicitude. Muitas vezes, mesmo não havendo provas ou mesmo comprovada a inocência, o acusado acaba sendo condenado pelos boatos, pelo clamor popular, que nada mais são do que linchamento moral. Essa psicologia coletiva não é novidade, o que tem sido novidade no Brasil é o Poder Judiciário dando maior relevância à "opinião pública" do que às provas. No caso, o acusado estaria preso porque poderia interferir na instrução processual relativa a mandato de parlamentar, mas, pela informação, o acusado não seria mais Deputado Estadual. Ou seja, evidente que houve uma grave injustiça contra o acusado, pois não sendo mais parlamentar não teria condições de influenciar em nada. Na realidade, tudo indica que o acusado é mais uma das vítimas dos boatos e das difamações lançadas publicamente em rivalidades políticas. Acho que o Ministro Gilmar Mendes agiu certo como qualquer magistrado deveria ter agido. Por outro lado, os juízes de instâncias inferiores aparentam ter muitas reservas por tudo que se refira ao Ministro Gilmar Mendes, pois não deixa de chamar atenção que a juíza, ainda que alegando outros motivos, decrete nova prisão do acusado que acabara de ser solto pelo Ministro Gilmar Mendes. É verdade que decisão judicial se cumpre, mas há muita má vontade conforme a autoria da decisão que se cumpre.

Sabem nada inocentes

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

O advogado é amigo de Gilmar, inclusive, assinaram matéria em conjunto neste Conjur.
São dois processos distintos, onde o senhor Riva é acusado de apropriação de recursos públicos num e de dinheiro privado no outro.
Ela não descumpriu.
Ela mandou prender em outro processo.
Mas em breve estará na jaula por longo período quando se julgar o mérito dos mais de 100 processos que responde.
Vcs receberam dinheiro para colocar essa matéria?

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