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Curto-circuito

Operadores do Direito estão mandando às favas princípios e garantias

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (2/7)]

"Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia." (Rubem Braga)

Francisco Luís da Silva Campos (1891-1968) foi um brilhante jurista das Minas Gerais, o primeiro ministro de Estado da Educação, em 1930, e autor de leis que modernizaram o Direito no Brasil, como o primoroso Código Penal de 1940.

Mas o prato situado à direita da balança representativa da sua concepção de Justiça era tão pesado que se inclinava na direção do fascismo. Foi com tal inspiração que escreveu a Constituição de 1937, baseada na legislação imposta à Itália por Mussolini, bem como o Ato Institucional 1, que deu início à institucionalização do regime militar.

Daí a fina ironia do cronista autor de O Conde e o Passarinho, transcrita na epígrafe destas linhas.

Transposta aos nossos dias, a blague já não focaliza apenas um homem soturno, mas se ajusta à parte de nossos operadores do Direito que, quando põem o dedo no interruptor da jurisdição penal, acendem-se espessas trevas processuais.

Trata-se de um segmento dos órgãos da persecução penal e de certos magistrados "justiceiros", que atropelam o devido processo legal e se autoinvestem de legisladores para os casos com que se deparam e para os quais pretendem reescrever as leis penais e processuais.

Excitados pelo "clamor da turba", na expressão de Rui Barbosa a lembrar Pôncio Pilatos no mais célebre julgamento da história, esses operadores do Direito estão mandando às favas princípios e garantias universais e calcando o prato direito da balança da Justiça.

Assistimos atônitos a um festival de prisões arbitrárias, antecipatórias da final condenação, ao desprezo pelo instituto da presunção de inocência, à submissão de réus a constrangimentos para que revelem crimes de outras pessoas, ao desrespeito flagrante às leis, ao abandono da boa prática da apuração e à correção das investigações que resultam em prova indiciária factual.

Entronizou-se no nosso processo o boato, o "diz que", o "suspeita-se que", de delações obtidas sabe Deus a que meios, embora saibamos, seguramente, que não são meios de Deus. Processo com sigilo decretado (só para a defesa, é claro), então, tornou-se melancólica "mentira legal" quando se trata de "vazar" dados para se assassinarem reputações e se prepararem arbitrariedades. Assistimos a esse acinte diariamente no noticiário.

A matéria é tanta que se faz necessário um recorte para que o todo não esconda a parte. Particularmente escandaloso é o desrespeito à Lei 9.296/96, a chamada "Lei do Grampo", que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, telemáticas etc.

Seu artigo 8° é meridiano: "A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas".

Autos apartados para preservar sigilo? Na prática, saem dos escaninhos oficiais para as manchetes. O que deveria ser sigiloso, resguardado no interesse exclusivo do processo legal, resplende em público na forma de "vazamentos seletivos".

Ninguém jamais é identificado, muito menos responsabilizado. Exceção a essa regra é o ex-deputado Protógenes Queiroz, que não era do clube, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e perdeu o cargo de delegado da Polícia Federal por "violação de sigilo funcional", isto é, forneceu à imprensa dados sigilosos da operação satiagraha.

Já os intocáveis hodiernos, a pretexto de "fazerem justiça", ficam impunes. Lavram os autos nos jornais, nas revistas e nas ruas, buscando apoio fora dos tribunais, como chegou a pedir um procurador. Essas ilicitudes costumam prosperar em ambientes de decadência institucional e social, em que germinam disputas de fundo, praxe em conjunturas políticas turbulentas.

O império da lei, e aqui se trata de um ordenamento jurídico democrático e justo, esvai-se na tibieza de autoridade de uns e crescimento do poder autocrático de outros. Resta-nos esperar que o Supremo Tribunal Federal possa reconduzir a nau da Justiça ao porto da legalidade.

 é advogado, defensor de Antonio Palocci Filho. Foi presidente do Conselho Federal da OAB e deputado federal pelo PDT.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2015, 9h38

Comentários de leitores

15 comentários

Justiça

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Quando a justiça dos homens atinge (embora precariamente) alguns que se julgam deuses, há ranger de dentes e preparações ardilosas para por os defensores da sociedade - intitulados pela turba de bajuladores dos poderosos de: "justiceiros" - no lugar dos subservientes.

Justiceiros e o Velho Oeste

Observador.. (Economista)

Em uma terra onde a Justiça é algo distante de uma realidade onde o mar de sangue tem nível de Guerras e a corrupção daria para construir Piramades para os Faraós Bruzungandenses, talvez quem está no Moro Hilton deveria lembrar que todo "Velho Oeste" permite o enriquecimento sem controle mas, de vez em quando, pode surgir um "Doc Holliday" ou um "Pat Garrett" para colocar um pouco de ordem e causar temor naqueles que são os donos de uma terra sem leis. A lei não pode nunca proteger facínoras e deixar toda a sociedade acuada, desprotegida e apavorada em suas casas. Só no Velho Oeste.
Então...."canos fumegantes" podem ser bem-vindos onde há um total esquecimento de que leis são para pacificar e proteger cidadãos que buscam viver ordeiramente e em paz.

Uní-vos

José R (Advogado Autônomo)

Beócios, apedeutas, frustrados e maledicentes, uní-vos em comentários destrutivos pois assim, além de extravasar vossas frustrações, fulminareis as últimas liberdades...

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