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Menos rigor

Sergio Moro rejeita pedido do MPF e manda soltar executivo que deixou cargo

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O juiz federal Sergio Fernando Moro revogou nesta quarta-feira (1º/7) a prisão preventiva de Paulo Roberto Dalmazzo, ex-funcionário da empreiteira Andrade Gutierrez e da Jaraguá Equipamentos. A decisão reconhece que mantê-lo solto não traz risco à ordem pública, porque ele não tem mais vínculo com nenhuma das empresas e, por isso, não poderia participar de eventuais fraudes em contratos futuros.

Moro discordou do entendimento do Ministério Público Federal, que defendia a continuidade da prisão. Para a força-tarefa da operação “lava jato”, ainda é “obscura” a relação de Dalmazzo com a Jaraguá — que fez repasses a uma empresa de fachada controlada pelo doleiro Alberto Youssef. O MPF diz que, embora ele tenha criado uma empresa própria de consultoria, isso pode ser uma fraude trabalhista na qual Dalmazzo continuaria prestando serviços à Jaraguá como pessoa jurídica.

Mesmo assim, o juiz considerou viável substituir a preventiva por medidas cautelares. O executivo fica proibido de deixar o país, de deixar sua casa por mais de 30 dias e de prestar quaisquer serviços ao Poder Público, como empregado ou autônomo.

Moro disse que “o mesmo entendimento não se aplica a executivos com vínculos atuais ou que renunciaram somente após a decretação da prisão (...) ou também para aqueles em relação aos quais a preventiva também busca prevenir risco às provas ou à aplicação da lei penal”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2015, 16h36

Comentários de leitores

3 comentários

Quem dá mais

Alberto Henrique Rodrigues Araujo (Corretor de Imóveis)

Dizem que foi Maquiavel quem disse todo homem tem seu preço. Segundo o pensador, basta acertar no valor para que as mais íntimas e robustas convicções ou ideologias mudem ao sabor da ambição, do enriquecimento ilícito e da sede de poder.

Politicamente correto

Lenilson Costa (Advogado Autônomo - Administrativa)

Embora imprecisa, a medida é valida!

P.......Mas não é um castigo muito severo ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não contratar nem trabalhar para o P.Público por mais de 30 dias não seria um castigo muito severo ? Isso não é justo Juiz Moro !

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