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Peso nas contas

Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 25,7 bilhões, diz governo

O Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, nesta quarta-feira (1/7), que considera o reajuste para servidores do Poder Judiciário aprovado pelo Senado indefensável ponto de vista social e fiscal. A presidente Dilma Rousseff deve vetar o reajuste que varia de 59% a 78%.

O PLC 28/2015 foi aprovado em votação simbólica. O custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões, segundo o ministério. Após 2018, o custo adicional seria de R$ 10,5 bi por ano. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.

De acordo com o Planejamento, entre 2005 e 2008, todas as carreiras do Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas a partir da negociação salarial de 2012, as carreiras do Judiciário foram contempladas com o reajuste de 15,8%, pagos em três parcelas anuais, de 2013 a 2015. O ministério informou que os servidores do Judiciário tiveram também um reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015.

"A proposta aprovada pelo Congresso Nacional aumenta ainda mais a diferença entre os salários dos servidores do Judiciário e carreiras similares do Executivo. Atualmente, já há um ganho a maior de até 60% em favor do Judiciário. Com a proposta, essa diferença subiria para 170%", afirmou o ministério.

Proposta
O governo propôs no último dia 26 reajuste de 21,3% para servidores do Executivo, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

A proposta apresentada aos servidores do Executivo seria uma referência do tamanho do esforço do governo destinado à folha de pagamento do funcionalismo público. “O que foi aprovado no Senado não muda em nada o objetivo do governo de promover um grande acordo com servidores do Executivo. Em paralelo, apresentamos essa mesma proposta ao STF para ser adotada como referência na negociação do reajuste com servidores daquele Poder”, disse o ministro. O Poder Executivo tem 2 milhões de servidores, entre ativos e inativos civis e militares. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2015, 20h24

Comentários de leitores

17 comentários

Verdades e mentiras sobre o PLC 28

LuisVasc (Serventuário)

Verdades e mentiras sobre o PLC 28

Economista esclarece o que está em jogo no PLC 28 e desmente informações veiculadas na mídiaO economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, elaborou um texto de esclarecimento, no formato de perguntas e respostas, sobre o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário. O texto mostra por que o projeto é tão importante para os servidores e desmente informações que têm sido veiculadas pela mídia acerca da reposição. 1-É verdade que os servidores do Poder Judiciário da União ganham mais do que os servidores de outros poderes? Não. Há dezenas de carreiras do Poder Executivo que recebem remunerações maiores do que as do Judiciário. Apesar de esses servidores serem vítimas, como os do Judiciário, da falta de revisão geral da remuneração, as diferenças chegam a 96,66% para o salário inicial de analistas do Executivo e a até 70,17%, para o que esses analistas recebem no final da carreira.Quanto às carreiras do Poder Legislativo, a diferença chega a 213,39% na comparação entre os servidores em início de carreira e a até 118,96% para os servidores de nível superior em final de carreira.Entre os servidores de nível médio, as diferenças salariais também são significativas, tanto em relação ao Poder Executivo, quanto em relação ao Legislativo. 2-É verdade que os servidores do Poder Judiciário receberam aumentos superiores à inflação nos últimos anos? Não. O último plano de cargos e salários foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. O reajuste salarial proposto nesse plano foi parcelado até dezembro de 2008. A demora na tramitação e o parcelamento do reajuste trouxeram prejuízos à categoria. mais em http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=

Texto pertinente

MMAYER (Serventuário)

Os servidores, todos, auxiliares, técnicos e analistas, assessoram diretamente os Juízes da Vara, em Secretarias, Núcleos e Gabinetes, para que a justiça que você persegue seja realizada. São os servidores que os ajudam a analisar o processo desde o início, para ver se a falta de algum documento ou providência não irá comprometer suas alegações; são os servidores que auxiliam na minuta dos despachos que dão impulso ao processo, para análise dos Juízes, que dão movimentações correspondentes, fazem com que ele caminhe, realizam as intimações dos atos processuais; são os servidores que minutam os ofícios e mandados, para que as ordens dos Juízes sejam cumpridas; são os servidores que os cumprem, na rua, faça chuva ou faça sol, em condições adversas, lugares perigosos, sem segurança ou estrutura mínima; são os servidores que secretariam as audiências das quais você participa, para se fazer ouvido; são os servidores que te atendem no balcão, ao telefone, quando você está angustiado atrás de notícias de seu processo; são os servidores que auxiliam na confecção de sua requisição de pagamento, das decisões urgentes, daquelas que estão passando da hora, e sentenças, encaminhando-as para análise e julgamento dos Juízes, para que os processos não fiquem conclusos e parados nos gabinetes eternamente.
Os servidores são a engrenagem do Poder Judiciário. São instrumentos da justiça que acontece, necessários aos Juízes no exercício de julgar. Você quer que a justiça ocorra, e estamos aqui para isso mesmo, para fazer a máquina andar.

Re Gabriel Marlin

MMAYER (Serventuário)

Caro Gabriel. Você certamente não é estagiário trabalhista, ao menos não dentro das Unidades Trabalhistas, se não, não falaria tamanha bobagem. Os técnicos não "carregam papeis" - esse é (ou era) papel de estagiários, até porque a maioria dos sistemas hoje é eletrônico. Os técnicos despacham, cumprem, fazem sentenças, auxiliam nas audiências, atendem o público e uma série de trabalhos "invisíveis", porque limitados ao nosso campo de trabalho interno. Outra coisa: a imensa maioria dos técnicos judiciários têm grau superior, se você não sabe.
Além disso, o Oficial de Justiça não "entrega intimação". Ele leva ao jurisdicionado as ordens dadas pelo Magistrado, REPRESENTA o Magistrado na hora do cumprimento da justiça.
Pena que, sendo suposto acadêmico de Direito, seu pensamento seja raso assim, de desmerecer toda uma categoria de pessoas, pais e mães de família, que como você, são trabalhadores.
Espero que você não seja mais um frustrado daqueles que tentam, tentam, tentam e nunca conseguem obter sucesso nos concursos, porque é essa a impressão que o seu discurso passa.
Nem vou discorrer sobre a sua acusação de sermos "marajás", porque é absolutamente pueril e, repito, rasa, como todo o seu discurso amargo.
Repito também o convite que fiz ao sr. Machado: venha passar uma semana, uma só, em uma Unidade Trabalhista. Depois conversamos.

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