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Resolução do CNJ

Órgãos do Judiciário têm de criar núcleo socioambiental até sexta

Termina nesta sexta-feira (3/7) o prazo para que os órgãos e conselhos do Poder Judiciário aprovem o plano de logística sustentável e instalem as unidades ou núcleos socioambientais, como determina a Resolução 201, do Conselho Nacional de Justiça. A norma também determina a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados para promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Aprovada em 3 de março, a resolução deu 120 dias para os órgãos da Justiça adotarem as orientações. Os setores a serem criados deverão funcionar, preferencialmente, junto à alta administração dos órgãos e deverão ter caráter permanente para atuar no planejamento, implementação e monitoramento de metas anuais e dos indicadores de desempenho. Além disso, terão de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental do Judiciário.

Após a criação das unidades ou núcleos socioambientais, os órgãos e conselhos deverão constituir, em até 30 dias, uma comissão gestora do plano de logística sustentável, a ser composta por, no mínimo, cinco servidores, que serão designados pela alta administração. Essa equipe será responsável por elaborar, monitorar e revisar o plano do seu órgão ou conselho. O plano irá subsidiar, anualmente, o balanço socioambiental do Poder Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal. 

Clique aqui para ler a resolução. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2015, 9h16

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