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Alíquota maior

Governo aumenta PIS e Cofins Importação e responsabiliza “distorção” do STF

O governo federal publicou na última sexta-feira (30/1) a Medida Provisória 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).  A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%.

A nova regra altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das alíquotas passa a valer em quatro meses. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necessária para corrigir a “distorção” provocada pelo Supremo Tribunal Federal, que eliminou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.

Em 2013, o STF afastou essa possibilidade no Recurso Extraordinário 559.937, contrariando a União. A cobrança era liberada pela Lei 10.865/2004, mas o Plenário entendeu que a norma violava o artigo 149 da Constituição Federal, ao determinar que as contribuições fossem calculadas não só sobre o valor aduaneiro, mas ainda sobre o valor do ICMS e sobre o valor do PIS e Cofins.

“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, declarou o ministro no dia 19 de janeiro, ao anunciar mudanças tributárias. O governo espera arrecadar R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a MP 668/2015.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2015, 18h15

Comentários de leitores

2 comentários

Governo comédia

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Quer dizer então que o Supremo causou "distorções" por ter declarado inconstitucional uma regra que viola a constituição? Ou sera que tudo isto é fruto da incompetência do governo, que ao invés de ter aumentado a alíquota do imposto desde o início resolveu cobra-lo de maneira contraria à constituição?

Quanto mais esse governo fala pior a coisa fica, eles seguem a risca aquele dito popular "é muito mais fácil botar a culpa nos outros do que admitir o erro".

O pacote de maldades continua

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

E com isso, além de muitas outras coisas, amanhã a gasolina na Bahia vai ultrapassar R$4, como entender um governo que reclama porque o preço do petróleo despencou e aumenta o valor da gasolina com formas indiretas? porque o brasileiro tem que pagar os super lucros da petrobras? O Brasil é um país sem precedentes.
Esse mesmo Ministro, "chicago Boy", foi elogiado por banqueiros em Davos, por fazer o pacote de maldades, que é exatamente o que eles esperam de um governo: "porrete no povo" + dinheiro para a elite e banqueiros, exatamente o oposto da política dos EUA neste novo ano. Por outro lado, a remuneração do alto escalão teve um aumento vertiginoso, sendo agora a mais alta do mundo. Em resumo, eles queriam dizer que nenhum país do mundo os governantes tem tanta coragem de desafiar o povo, por muito menos, na França, se cortaram um monte de cabeças .

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