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Abuso na cobrança de honorários em causas previdenciárias foi destaque

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A notícia de que aposentados têm sido vítimas de golpe chamou a atenção da advocacia nesta semana. O Ministério Público Federal apura casos em que advogados prometem conseguir aposentadoria a trabalhadores rurais, mas honorários abusivos fazem com que essas pessoas abram mão de boa parte dos valores. A investigação, noticiada pelo programa Fantástico, fez a Ordem dos Advogados do Brasil declarar que “a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil também se manifestou, considerando a prática “inadmissível”. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Árvore envenenada
Um dos personagens mais citados de 2014, o doleiro Alberto Youssef tenta anular todos os processos da famosa operação “lava jato”. Apesar de ter conseguido uma série de benefícios depois de firmar acordo de delação premiada, ele alega que as escutas da investigação foram prorrogadas para recolher fatos novos, o que torna as provas seguintes ilícitas — com base na teoria dos frutos da árvore envenenada. “Interceptou-se para saber se o alvo viria praticar algum crime, fosse ele qual fosse”, afirma a defesa em documento enviado à Justiça Federal no Paraná. Clique aqui para ler a notícia.

Prazo limite
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou regras para o projeto que torna obrigatória a avaliação de um juiz, em até 24 horas, de todos os presos em flagrante. A medida entrará em vigor em fevereiro na capital paulista, com um projeto piloto que pode chegar a outras cidades do país. A regulamentação determina que juízes recebam o preso e seu defensor (advogado ou defensor público), além de um representante do Ministério Público. Esse mesmo entendimento fez a Justiça do Rio de Janeiro mandar soltar um homem por não ter sido submetido a audiência de custódia. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.


Entrevista da semana
O procurador regional da República Vladimir Barros Aras afirma que a colaboração premiada rompe com o “silêncio mafioso” e permite o fim da impunidade a grupos criminosos. Mesmo assim, ele diz que há outros meios para combater esse tipo de organização, pois a colaboração “não é nem pretende ser a salvação do mundo”. Aras não gosta de usar o termo delação, por carregar uma “carga simbólica de preconceitos”. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 584,9 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página entre os dias 23 e 29 de janeiro. A terça-feira (27/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 104,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 14,1 mil acessos, foi sobre uma petição que define a Previdência Social como “o grande satã”, e seus procuradores como “asseclas do demônio”. Ao solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, uma segurada disparou uma série de impropérios à autarquia. A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região pediu a exclusão das “expressões injuriosas” e enviou ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB uma representação contra o advogado. Clique aqui para ler a notícia.

Com 13,3 mil visitas, a segunda notícia mais lida foi sobre decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou soltar um homem por não ter sido submetido a audiência de custódia, em 24 horas. A 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ avaliou que juízes devem verificar a legalidade de prisões em flagrante e avaliar se houve tortura. A falta de previsão no Código de Processo Penal não pode servir de justificativa para a omissão estatal, concluiu o colegiado. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
INSS, "o grande satã", é representado pelos "asseclas do demônio", diz ação
TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas
Erro em anúncio é diferente de propaganda enganosa
Para advogados, Brasil vive insegurança jurídica nunca antes vista
Novo estudo mostra porque se roda na OAB ou o que o BBB tem com isso?
Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina
Novo CPC garante mais honorários e menos trabalho, avalia advogado
TRF-2 condena advogadas por propaganda de ações contra o INSS
Curitiba deve manter 70% da frota de ônibus em caso de greve, diz TRT-PR
Para Moro, forma como diligência é feita não tem “a menor relevância”


Manchetes da Semana
Advogado não pode ser processado por opinião dada em parecer jurídico
Compete à Justiça Federal julgar ações de ressarcimento ajuizadas pelo INSS
Mesmo depois de fazer delação premiada, Youssef tenta anular “lava jato”
Advogada contratada como associada tem vínculo empregatício reconhecido
Para Moro, forma como diligência é feita não tem "a menor relevância"
Empresa do grupo Galvão teve bens apreendidos sem autorização na "lava jato"
TJ do Rio solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas
Abusos de advogados em cobrança de honorários são casos isolados, declara OAB
"Colaboração premiada é importante para romper pacto de silêncio mafioso"
Receita Federal não precisa avisar partes sobre pauta de julgamento administrativo
STJ bate recorde e julga 10% mais processos em 2014 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2015, 11h32

Comentários de leitores

1 comentário

Extraído do Migalhas nº 3550

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

"Nariz de cera
Há 10 dias o programa Fantástico, da Globo, veiculou reportagem relatando que advogados estavam abocanhando honorários exorbitantes em ações contra o INSS. Dizia-se que os valores estavam fora do padrão. Muitos leitores não sabem, mas acabou-se por criar no Brasil uma onda contra os advogados previdenciários. De fato, constituintes passaram a procurar os causídicos como se eles tivessem se locupletado do benefício pretendido.

Faces...
Para não deixar a coisa mal parada, este nosso rotativo da mídia jurídica foi ouvir um dos advogados citados na reportagem. O advogado Altair Vinícius Pimentel Campos, que atua e reside na comarca mineira de Manhuaçu, teve dois casos mencionados. Com a costumeira responsabilidade, fomos atrás dos recibos e contratos. E o causídico tem tudo muito bem documentado, com valores e datas. Num dos casos, a cliente, talvez inebriada pelas câmeras globais, esquece-se de dizer que lhe foram prestados três serviços diferentes a justificar o valor contratualmente recebido (representação na seara administrativa no INSS, ação de interdição e ação previdenciária com acompanhamento de assistente técnico particular). Veja os documentos e a entrevista na íntegra. "

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