Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Honra violada

Paulo Henrique Amorim é condenado por chamar Merval Pereira de bandido

Estampar a foto de uma pessoa com a legenda “jornalista bandido” ofende a honra alheia e ultrapassa as liberdades de informação e expressão. Esse foi o entendimento da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pague 30 salários mínimos (R$ 23.640) por injúria ao jornalista Merval Pereira.

Em 2012, Amorim (à esquerda na foto) criticou em seu blog uma opinião do jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, sobre a relação de profissionais da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para Pereira, o contato entre jornalistas e pessoas investigadas não representaria nenhum ato ilícito. No fim do texto escrito por Amorim, aparecia uma foto de Merval com a legenda “jornalista bandido...”.

O réu foi condenado em primeira instância a 1 mês e 10 dias de detenção, pena substituída por restrição de direitos. Ele tentava ser absolvido, com a alegação de que havia apenas exercido seu direito como jornalista. Disse ainda que a crítica seria destinada a um profissional da Veja, e não a Merval, o que esvaziaria o motivo da Ação Penal. O autor também recorreu, para impedir que a pena de detenção fosse substituída.

O relator do caso, desembargador Richard Francisco Chequini, disse que a liberdade de expressão e informação é limitada. Sobre o episódio, analisou que a forma como o material foi publicado “dá a imediata noção de que o querelante é o ‘bandido’”. “Se [o réu] pretendesse, realmente, fazer crítica a terceira pessoa jornalista da revista Veja , seria absolutamente desnecessário estampar a foto do querelante acompanhado da legenda”, afirmou.

“Tratou-se, na verdade, de um episódio lamentável, onde foram utilizados dois subterfúgios para ofender a honra alheia: primeiro, valer-se da palavra de terceiras pessoas e, segundo, lançá-las em contexto visual absolutamente desconexo com a intenção de simplesmente transmitir uma notícia veiculada em outro órgão de imprensa”, escreveu o relator. Ele avaliou, põem, não haver motivos para a detenção de Amorim, determinando que pague a prestação pecuniária de 30 salários mínimos.

Histórico conhecido
Esta não é a primeira vez que Paulo Henrique Amorim é condenado por ofensas a jornalistas. Uma das derrotas do blogueiro e apresentador se deu após ele dizer que Heraldo Pereira, da TV Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Em outra ação, também levou a pior depois de afirmar que Ali Kamel, diretor de jornalismo e esporte da TV Globo, é racista.

Clique aqui para ler o acórdão.

*Texto atualizado às 19h31 do dia 30 de janeiro de 2015.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 19h13

Comentários de leitores

2 comentários

Limites

E. COELHO (Jornalista)

A verdade e o respeito devem ser os limites da boa informação.

A prova do ruim

Igor Moreira (Servidor)

A sentença e o acórdão são a prova da baixa qualidade do trabalho do Paulo Henrique Amorim.

Comentários encerrados em 07/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.