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Homicídio culposo

Júri desclassifica crime de motorista alcoolizado que matou jovem

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Planaltina (DF), por decisão soberana, desclassificou o crime de homicídio doloso imputado a um motorista que causou a morte de uma mulher em um acidente de trânsito. Para os jurados, tratou-se de homicídio culposo — quando não há a intenção de matar.

De acordo com a acusação, ele dirigia alcoolizado, sem habilitação, quando fez uma conversão proibida e acabou atingindo a moto na qual estava a mulher que morreu.

Conforme a sentença de pronúncia, o réu assumiu que tinha bebido "umas três ou quatro latinhas de cerveja". Quanto à conversão proibida, ele justificou afirmando que ninguém faz a conversão correta no local do acidente. Disse ainda que fugiu do local por se desesperar com a batida. A versão foi confirmada por testemunhas.

Apesar disso, os jurados acolheram o pedido de desclassificação do crime. Com isso, o juiz que presidiu o julgamento adequou a conduta delituosa e condenou o réu com base nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) à pena de 3 anos e  20 dias de detenção, em regime aberto; 10 dias-multa; e 3 meses e 1 dia de proibição de obter carteira de habilitação para veículo automotor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2014.05.1.005858-5

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2015, 17h38

Comentários de leitores

2 comentários

Estamos em Brasilia.

Erminio Lima Neto (Consultor)

Lamentavelmente o coorporativismo em Brasilia é incomparável. Com certeza o cidadão criminoso é parente, conhecido de alguma autoridade. E ai vem os "politicamente corretos" e pressionam o legislativo para aprovarem cada vez mais leis mais ceveras contra um simples cidadão que só quer beber uma taça de vinho no jantar com sua companheira. Hoje você que bebe uma ou duas taças de vinho num jantar é taxado de bêbado, irresponsável, na medida me que segue os ditames da lei quando é parado por um comando. E ai a nossa justiça com a complacência de jurados comprometidos com o reú, facilita a vida de assassinos do trânsito. Não precisaríamos de leis para quem bebe e dirige, precisamos simplesmente aplicar as já existentes, e são muitas, contra criminosos no trânsito, seja pelo efeito do alcool ou não!

Premissa assumida, delito doloso.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por que não é doloso um crime, se os fatos demonstram que a ação delituosa teve como determinante a ingestão de bebida ou a existência de uma alavanca motivadora, adredemente assumida por quem praticou o ato delituoso?
A decisão, lamentavelmente, como tantas outras neste país, é triste e é, também, um estímulo a que um motorista não se preocupe com a ingestão do álcool.
O fato é um só: quem bebe está assumindo um risco, especialmente se, depois de beber, assume a condução de um veículo.
A notoriedade das consequências da bebida, na condução de um veículo, é matéria não só indiscutível como, também, de divulgação mais que suficiente para que todos tenham consciência do que fazem.
Repito, é lamentável que o judiciário se poste de forma tão compreensiva, quando o que está em jogo é uma vida humana.
No rio de janeiro, recentemente, um rapaz, que matou um outro jovem, e seu pai, que subornou um guarda, com o objetivo de "esconder" o evento, foram condenados, mas soltos, depois, para aguardar o transito em julgado da decisão. Não prevaleceu a decisão do juiz que tinha entendido o que significa, para a sociedade, o perigo daqueles dois cidadãos tão inconsequentes, circulando pela cidade sem qualquer controle da própria sociedade.
Os padrões de justiça, no brasil, têm que ser revistos, como tem que ser revista a extensão do princípio da inocência e dos efeitos da coisa julgada.
O motorista que causou o acidente julgado ficará longe da bebida, quando retomar a direção de um veículo dentro de pouco tempo?

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